E enumera irregularidades e impropriedades

Em sessão realizada ontem (13), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário na prestação de contas da Prefeitura de Sapucaia – pequeno município do interior fluminense –, referente ao exercício de 2017, responsabilidade do prefeito Fabrício Santos Baião (foto). Atuando como relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, apontou duas irregularidades e 24 impropriedades. A situação mais grave encontrada leva a um déficit financeiro de R$ 5.102.566,06…

De acordo com o relator foi comprovada falta de comprovação de superávit financeiro apurado nos recursos do Fundeb da Prefeitura no valor de R$ 514.524,56, abertura de crédito adicional no mesmo montante “sem amparo consistente” e pagamento de dívida usando royalties do petróleo, o é proibido por lei federal.