Empresa escolhida em dispensa de licitação de R$ 13 milhões em Araruama foi notificada de imposição de penalidade pela Prefeitura em 2021

● Elizeu Pires

A WS Araserv que esta semana foi declarada – junto com outras duas empresas –, vencedora de uma dispensa de licitação no valor global de mais de R$ 13 milhões feita pela Prefeitura de Araruama para o fornecimento de gêneros alimentícios, chegou a ser notificada pela então prefeita Lívia Belo e o secretário de Serviços Públicos, Luiz Ricardo Guedes, por querer entregar itens diferentes dos licitados em um pregão realizado pela administração municipal para aquisição de materiais de consumo, ferramentas, equipamentos de EPIs, roçadeiras.

A notificação foi emitida em 6 de outubro de 2021, com a empresa sendo avisada da “aplicação da penalidade administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de um ano e multa de 10%”.

De acordo com o documento, a WS Araserv tinha sido comunicada  no dia 11 de junho de 2021 para entregar, no prazo de 48 horas os itens licitados, e no dia no dia 21 do mês seguinte e o representante da empresa compareceu à Secretaria e alegou impossibilidade de entregar o modelo de roçadeira licitado, oferecendo um equipamento “completamente fora da especificação do edital”, e apresentou ainda outro item diferente ao que a Secretaria pretendia adquirir.

“Aliado a isso, tendo em vista as informações e todos os documentos comprobatórios, a SOUSP solicita a punição da empresa vencedora no Pregão Presencial nº 002/2021, constante do procedimento licitatório nº 24.976/2020, bem como o cancelamento do empenho nº 926/2021 e 927/2021, processo administrativo nº 10067/2021”, diz um trecho do documento.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

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