Contrato é para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar

● Elizeu Pires

Pondo em disputa um contrato que pode chegar a R$ 13 milhões por seis meses de fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, uma dispensa de licitação concluída esta semana pela Prefeitura de Araruama, pode ser o primeiro problema jurídico a ser enfrentado pela nova gestão, por suposto favorecimento a uma das empresas apontadas como vencedoras do processo e pela desclassificação de uma concorrente que teria apresentado preços mais em conta em alguns itens, mas foi tirada do páreo.

Embora a homologação do resultado da emergencial ainda não tivesse sido publicada até o final do expediente de ontem (26), uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público ainda esta semana com pedido de investigação. É que uma das concorrentes, a WS Araserv Comércio e Serviços, teria cometido um erro grave na proposta inicial e mesmo assim foi mantida no certame e está entre as vencedoras.

Segundo alguns observadores, a suposta irregularidade seria suficiente para desclassificar a WS. Além disso, o barulho está sendo grande em relação à desqualificação da empresa POTS Atacadista, que teria apresentado melhor proposta em alguns lotes, mas teria sido desqualificada “sem uma justificativa convincente” na visão de alguns.

De acordo com o aviso da dispensa eletrônica emergencial 001/25, o objeto a ser contratado é a aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados à confecção da merenda escolar pelo período de seis meses, com valor global de até R$ 13.075.563,72.

Embora nenhum ato nesse sentido tivesse sido publicado ainda, nesta quarta-feira os fornecedores que participaram do processo foram comunicados de que a WS e as empresas Nova Tropical e Solagos Comércio e serviços “devem ser declaradas vencedoras do certame, pois cumpriram integralmente as exigências do edital e apresentaram propostas que se ajustam às condições estabelecidas para a contratação”.

No comunicado o setor responsável pelo processo informou que empresas a documentação apresentada pelas três empresas selecionadas “atendeu a todos os requisitos estabelecidos no edital de convocação”, e refutou as alegações em relação a POTS Atacadista.

De acordo com o aviso da dispensa eletrônica emergencial 001/25, o objeto é a aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados à confecção da merenda escolar pelo período de seis meses, pelo  valor global de até R$ 13.075.563,72.

*O espaço está aberto para manifestação da Comissão de Licitação da Prefeitura de Araruama