Prefeitura de Magé teria pago por peças para veículos fictícios e da Associação SOS Núbia, aponta denúncia do Ministério Público

Uma licitação homologada em abril de 2009 pela então prefeita Núbia Cozzolino para a compra de R$ 622 mil em autopeças, pode complicar ainda mais a vida dela e de três ex-secretários. É que do contrato firmado a partir desse processo licitatório constou fornecimento de itens para veículos que não poderiam ser usados pelo governo, pois estavam em situação irregular junto ao Detran; outros inexistentes na base de dados do órgão, uma kombi que na verdade é uma motocicleta particular, além de uma ambulância e uma pick-up pertencentes à Associação SOS Núbia, entidade da ex-prefeita, que está presa desde o dia 24, mas pode vir a ser solta por razões de saúde. A nova denúncia foi apresentada ao juízo criminal de Magé no início do mês pelo Ministério Público (confira aqui).

A licitação foi feita para compra de 812 itens de peças para 28 veículos que estariam sendo usados pela Secretaria de Educação, e 998 para 26 carros da frota da Secretaria de Saúde, segundo apurou o MP, em quantidade muito superior a necessária para cada veículo.

O Ministério Público constatou, por exemplo, que o veículo placa KCR 1543, listado pela Secretaria de Educação como sendo uma Kombi, na verdade, é uma motocicleta registrada em nome de Carlos Roberto dos Santos, assim como a pick-up Fiorino LNY 5871 e ambulância Fiorino placa LTU 0166 são de propriedade da Associação SOS Núbia.

Veículos irregulares – De acordo com a denúncia do Ministério Público, da lista da Secretaria de Educação os veículos com as placas LPJ 1565, LSR 1582, KCR 1543 e LKV 1395 estavam irregulares junto ao Detran, mesma situação dos carros com as placas LNY 5871, LNY 8543, LAB 7089, LCD 4633, LBW 2770, KRG 0514, SAM 5515, LNX 8524, KZX 2443, KUS 1148, LTU 0166, LTU 0166, KAE 8305, KAE 8355 e KAE 8405, todos da Secretaria de Saúde.

Além dos veículos apontados como irregulares no Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro, o MP cita na denúncia que as ambulâncias chassis 7A366356, 7A364236 e placa SAM 5515 não foram encontradas nas bases de dados informatizadas do Detran, e que a ambulância KUS 1148 é, na verdade, um Fiat Uno, “que nunca pertenceu à municipalidade”.

O começo – Segundo a denúncia do MP, o esquema começou em janeiro de 2009 – nove meses antes de Núbia Cozzolino ter o mandato cassado pela Justiça –, “durante o procedimento licitatório Tomada de Preço no. 058/20095, quando se licitou um número de peças muito superior à necessidade da administração pública, com o escopo de afastar eventuais interessados no certame”.

Aponta o Ministério Público que no dia 24 de janeiro a então secretária de Educação Ionete Machado dos Reis e Stela Mary da Silva Vidal, que na época respondia pela Secretaria de Saúde, “apresentaram solicitação para a aquisição de peças automotivas para todos os veículos relacionados às respectivas secretarias municiais, sem a demonstração de qualquer necessidade efetiva para tal”.

Ainda de acordo com a denúncia ajuizada, duas outras empresas apresentaram propostas de preços na cotação inicial, mas apenas a firma S. Lopes de Oliveira Comércio de Peças para Veículos Automotores, com nome fantasia Espaço Distribuidora de Peças, apresentou proposta durante o certame, e foi declarada vencedora. A S. Lopes, afirma o Ministério Público, teria sido representada na licitação pelo comerciante Ciro Borba, que depois foi nomeado para comandar a Secretaria de Serviços Públicos.

 

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