Prefeitura de Miracema continua fazendo segredo sobre contratos

Documentos não aparecem no Portal da Transparência do município

 

Há dois anos, seis meses e três dias no cargo, o prefeito de Miracema – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – parece que ainda não foi apresentado à palavra transparência. Pelo menos é isso que sugere a não disponibilização dos contratos para fornecimentos e prestação de serviços firmados por sua gestão. A administração de Clóvis Tostes (foto), não disponibiliza, por exemplo, os contratos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), embora existam vários com farmácias e distribuidoras para o fornecimento de medicamentos e insumos. Quem quiser consultar o contrato para de coleta de lixo e outros serviços também não os encontra no portal da Prefeitura.

Quem busca por contratos nos site até que encontra uma ferramenta, só que não há nenhum arquivo para ser consultado, mesmo os referentes ao exercício de 2017, para os quais o site disponibiliza uma pasta específica (confira aqui http://miracema.rj.gov.br/transparencia/index.php?t=6).

A procura ainda pode ser feita através do link http://sistemas.miracema.rj.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=1&item=1, mas nessa ferramenta também se mostra infrutífera, pois como resultados o interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência vai encontrar apenas nome das empresas, números de contratos e seus respectivos, mas clicando em cima simplesmente não consegue fazer a consulta, pois mais nada aparece.

Durante os dois anos e meio da gestão do prefeito Clóvis Tostes, o Fundo Nacional de Saúde repassou ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema (FMS) o total de R$ 27.477.578,41, sendo R$ 10,3 milhões para a Atenção Básica e R$ 11,2 milhões para Média e Alta Complexidade. Foram transferidos ao FMS R$ 8.783.723,89 em 2017, R$ 13.348.211,42 em 2018 e R$ 5.345.643,66 entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano.

*O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a administração municipal de Miracema.

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