● Elizeu Pires
Depois de funcionar em situação de irregularidade junto ao Ministério da Previdência Social por mais de 18 anos, o Instituto de Previdência dos Servidores de Magé está operando no azul e teve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado pela quarta vez consecutiva, desde que as contas foram ajustadas, corrigindo de vez um problema que começou em maio de 2005, quando o último documento emitindo antes da atual gestão venceu. O novo documento foi concedido no último dia 23 e vale por seis meses. Substitui o certificado emitido em 27 de setembro de 2024 e vencido em 26 de março de 2025.
A situação do órgão que garante a aposentadoria dos funcionários públicos municipais de Magé foi normalizada em 28 de junho de 2023. Até então o instituto vinha vinha operando com as contas estouradas e no escuro. Um déficit financeiro que vinha sendo mantido em segredo, veio à tona através do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou que só em 2019 a Prefeitura havia deixado de repassar R$ 11,5 milhões.
E se a situação já era ruim, piorou bastante no ano seguinte. segundo registros do Tribunal de Contas, o rombo chegou a R$ 18,5 milhões em 2020, período em que as despesas do órgão previdenciário somaram R$ 32,8 milhões.
Solução – A coisa começou a mudar a partir de 2022, e, em 28 de junho de 2023, o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) emitiu um novo certificado, o que foi bastante comemorado na época pelo secretário de Administração Jocelino Cabral. “Depois de muito trabalho acertando os descasos com o nosso município, conseguimos a certidão de regularidade. Entre as pendências do CAUC a falta do CRP era a mais complicada”, afirmou.
De acordo com dados da Prefeitura, até maio de 2021 o instituto arrecadava cerca de R$ 1,2 milhão por mês, mas precisava de quase o dobro para cobrir a folha de aposentadorias e pensões, que chegava naquele ano ao total de R$ 2,3 milhões mensais, o que obrigava o Tesouro Municipal cobrir a diferença, independente do repasse da contribuição patronal.
A solução veio por decreto do prefeito Renato Cozzolino Harb, que optou por aumentar a contribuição patronal, que subiu de 11% para 31%, e, a partir de agosto 2022, para cada R$ 1 mil pagos de salário, o Tesouro Municipal passou a contribuir com R$ 310, e o servidor com R$ 140. A partir de então a cada seis meses é emitindo uma nova certificação.
