● Elizeu Pires

O ex-prefeito de Rio das Ostras, Macelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), vai responder na Justiça por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé). O Ministério Público representou no mesmo processo contra a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção, contratada sem licitação pela Prefeitura entre 2018 e 2020. As investigações do MP apontam para superfaturamentos que somam R$ 3,1 milhões.

O Ministério Público pediu a indisponibilidade de bens dos denunciados, além d a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, pois, segundo apurou a Promotoria, houve dispensa indevida de licitação na contratação a Terrapleno para os serviços de manutenção de vias da cidade.

O MP destaca na ação que, na condição de chefe do Executivo Municipal, ordenador de despesas e responsável pela aplicação de recursos públicos, Marcelino tinha o dever de zelar pela boa gestão da coisa pública.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria