Decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal

Em 1984 cerca de 600 famílias de lavradores e trabalhadores urbanos ocuparam uma vasta área de terra na localidade de Campo Alegre, entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, que na época era um distrito iguaçuano. O movimento de ocupação inicialmente identificado como Mutirão Campo Alegre, tornou-se um produtivo acampamento, que foi evoluindo gradualmente, e no último dia 17, mais de 40 anos depois da chegada dos primeiros ocupantes, foi publicado no Diário Oficial da União o ato de reconhecimento por parte do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

O reconhecimento oficial aconteceu após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que buscou solucionar uma demanda histórica. O ato declara como assentamento rural abrange uma área composta por 308 parcelas, mas quais residem cerca de 340 famílias de pequenos produtores. Segundo o Iterj, esses agricultores já desenvolvem atividades de subsistência e comercialização no local de forma mansa e pacífica, contando com assistência técnica e insumos fornecidos pelo órgão estadual.

A luta de mais de 40 anos passou por várias tentativas de desapropriação pelo estado, falta de pagamento de indenizações e a revogação de decretos impediram. Na recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, o MPF destacou que a ausência de reconhecimento formal impedia os produtores de acessar políticas públicas federais, como créditos agrícolas. O documento ressalta que a regularização é essencial para a segurança jurídica das famílias e para a pacificação de conflitos no campo, citando inclusive condenações do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violência rural.

Agora o assentamento está apto a integrar a Política Nacional de Reforma Agrária e os pequenos produtores ficam elegíveis como beneficiários no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).