Auditoria nacional avalia funcionamento Sistema Único de Assistência Social em 101 municípios, sete deles no estado do Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) participa da auditoria nacional coordenada pela Rede Integrar para avaliar as condições de funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios brasileiros. A ação foi conduzida pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Desenvolvimento Econômico e Social (CAD-Desenvolvimento), que realizou visitas técnicas em sete municípios fluminenses.

A fiscalização integra um trabalho conjunto que mobilizou 21 tribunais de contas em todo o país para verificar como os serviços socioassistenciais são ofertados à população em situação de vulnerabilidade. No Rio de Janeiro, as equipes do TCE-RJ estiveram nos municípios de Areal, Cantagalo, Petrópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Belford Roxo e Japeri, avaliando a estrutura, a organização e a prestação dos serviços de assistência social.

As visitas presenciais permitiram observar diferentes realidades da política de assistência social, além de coletar evidências sobre as condições de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e das unidades que ofertam serviços para a população em situação de rua (CREAS e Centros POP)

A auditoria nacional analisou aspectos como o cofinanciamento entre os entes federativos, a capacidade de atendimento dos serviços, o acesso da população, o planejamento, o monitoramento e a gestão da política pública. O objetivo é identificar riscos, desafios e boas práticas que contribuam para o fortalecimento do SUAS em diferentes regiões do Brasil.

Para a auditora de controle externo e titular da CAD-Desenvolvimento, Diana Morais dos Santos, a participação do TCE-RJ reforça o compromisso da Corte com a melhoria das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. “A assistência social ocupa um papel estratégico na redução das desigualdades e na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao integrar essa força-tarefa nacional, o TCE-RJ reafirma seu compromisso com o fortalecimento do SUAS e com o aperfeiçoamento das políticas públicas, por meio de ações coordenadas de fiscalização, diálogo e disseminação de boas práticas.”

A participação na auditoria da Rede Integrar dá continuidade a uma agenda permanente do Tribunal voltada ao acompanhamento das políticas públicas de assistência social no Estado do Rio de Janeiro.

Em setembro de 2024, o TCE-RJ promoveu o seminário “Proteção Social Básica: Desafios na Gestão dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)”, reunindo gestores municipais, especialistas e servidores para debater a organização e o funcionamento dos CRAS nos municípios fluminenses.

Durante o encontro, foram apresentados os resultados de uma auditoria operacional realizada pela CAD-Desenvolvimento, com foco na melhoria das operações dos CRAS. O trabalho identificou desafios relacionados à estrutura das unidades, à gestão dos serviços e ao atendimento prestado à população, além de discutir os impactos que o funcionamento precário desses equipamentos pode gerar para os usuários da política de assistência social.

A auditoria nacional faz parte das ações da Rede Integrar, iniciativa que promove a atuação coordenada dos tribunais de contas brasileiros em fiscalizações de interesse nacional. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) integram o Comitê Estratégico da Rede.

O tema da assistência social foi escolhido após consulta pública realizada pelo Portal do Cidadão do TCU, na qual a fiscalização do SUAS apareceu entre os assuntos mais votados pela sociedade. A partir dessa demanda, os órgãos de controle passaram a atuar de forma integrada para avaliar a sustentabilidade e a efetividade da rede de assistência social em todo o país.