Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reprovou as contas do prefeito do município de Engenheiro Paulo de Frontin, Jauldo de Souza Balthazar Ferreira (foto), referentes ao exercício de 2018 (confira aqui). O processo agora será encaminhado à Câmara de Vereadores, e se o parecer do TCE for mantido o prefeito pode ficar inelegível por um período de até oito anos, como prevê a legislação.

A Corte de Contas apontou quatro irregularidades na prestação de contas. Pelo que está no processo relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, Jauldo cometeu quatro irregularidades, entre elas o desrespeito ao limite de despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE também constatou evidência da saída de R$ 1.665.365,85 da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) “sem a devida comprovação”.

Ainda de acordo com o órgão fiscalizador, “o município também não cumpriu a legislação no que diz respeito ao investimento de receitas oriundas de impostos em serviços de Saúde. Foram aplicados 13,63%, descumprindo assim o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12”.

O espaço está aberto para manifestação do prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira.