O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real Rafael de Carvalho Lima, mais conhecido na cidade como Rafa Piró (foto), foi escolhido para ser o companheiro de chapa do deputado Alexadre Serfiotis, que teve o nome homologado em convenção para disputar a Prefeitura pelo PSD. Rafa foi citado para devolver aos cofres da municipalidade valores que teriam sido recebidos indevidamente no período em que ele comandou a Casa Legislativa do município.

Esse débito, que segundo registros de janeiro deste ano passaria de R$ 580 mil, refere-se a pagamentos feitos a ele a partir de uma lei aprovada pela Câmara, concedendo uma espécie de gratificação aos membros da mesa diretora da Casa, o que foi classificado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ele foi inscrito na Divida Ativa e há uma execução judicial contra ele tramitando no juízo da Vara Única local, conforme consta do processo 0001150-65.2018.8.19.0071.

Por conta de pendências judiciais Rafael teve de esperar para tentar retornar à vida pública, por conta de um período de inelegibilidade. Em em 2008 ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral com um pedido de habeas corpus, por conta de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral por suposta inscrição indevida de eleitor que não residia no município para votar naquela em Porto Real.

De acordo com a Ação do MPE, “em ão movida em primeira instância pelo Ministério Público, em 18 de março de 2004, nas dependências do cartório eleitoral da 183ª zona eleitoral, Francineya Pereira e José Maurício Filho realizaram uma inscrição irregular para mudança de domicílio eleitoral”.

Ele recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou  pedido para suspender a ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral. No TSE o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, votou no sentido de retirar a imputação de falsidade ideológica no ponto de vista penal.

*O espaço está aberto para manifestação de Rafael de Carvalho Lima.