Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado

Riverton acumula, além de condenações por improbidade, bloqueio de bens e contas reprovadas pelo TCE, mas ainda tem esperança de voltar a governar a cidade

Condenado por improbidade administrativa em pelo menos dois processos e com contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-prefeito Riverton Mussi (foto) ainda sonha em voltar a governar Macaé, município do qual foi prefeito duas vezes consecutivas. Filiado ao PDT, Riverton ingressou no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques, em decisão proferida a última segunda-feira (21).

Os problemas judiciais do ex-prefeito começaram antes mesmos de ele encerrar o segundo mandato, quando ele passou a ser alvo também de decisões contrárias do Tribunal de Contas do Estado. Em outubro de 2014 em foi condenado pelo TCE a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 71.805,78, valor que corresponde ao prejuízo que teria sido gerado pelo superfaturamento em contrato firmado em 2011 entre Prefeitura e a empresa Mac Id Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática, fornecedora de cartuchos de impressoras e papel ofício.

Em março de 2015, devido a uma “maquiagem” de 669,48% no saldo bancário da Prefeitura de Macaé em 31 de dezembro de 2010 e várias outras irregularidades, o TCE reprovou as contas de gestão de Riverton referentes ao exercício de 2010. De acordo com o Tribunal de Contas, o saldo da Prefeitura era de R$ 29.690.384,59, mas a contabilidade do governo apresentou um valor muito além da realidade (R$ 228.460.216,15) nos balanços financeiro e patrimonial.

Bloqueio triplo – Sucedido pelo prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, Riverton faz companhia a ele em ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível de Macaé, na qual também figura como réu o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso. Nesse processo, em 2017 o juiz Josué de Matos Ferreira expediu liminar pelo Ministério Público – que havia apurado que uma filha de Eduardo recebeu cerca de R$ 300 mil em remuneração da Prefeitura, entre os anos de 2007 e 2015, “sem efetivamente prestar” serviços ao município – determinando bloqueio de bens dos três.

De novo – Em novembro de 2017, em mais uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito Riverton Mussi teve os bens bloqueados pela Justiça, que ainda decretou a quebra de sigilo bancário e fiscal do político. A medida foi tomada também pelo juiz Josué de Matos Ferreira.

Nesse processo, segundo foi apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), o então prefeito determinou, em 2010, que empresa Elo Produções e Eventos fosse contratada pela Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur) para fornecer – nos eventos realizados pela Prefeitura – a montagem de estruturas de sonorização, iluminação, palcos, tendas, arquibancadas e camarote, além dos serviços de cenografia, decoração e buffet.

De acordo com a denúncia do MP houve medição fictícia para recebimento de serviços não prestados, carência de material técnico e de pessoal. A empresa recebeu mais de R$ 15 milhões, segundo a promotoria “sem qualquer comprovação efetiva da prestação dos serviços contratados”.

Mais um bloqueio – Em janeiro deste ano  Riverton Mussi teve os bens bloqueados mais uma vez pela Justiça, em nova ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Esse processo envolve ainda a empresa Irmãos Prata Construção e Conservação.

O MP apurou que houve dano aos cofres da municipalidade na contratação de pessoal e serviços não previstos no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa, no total de R$ 327.902,29. O cálculo foi feito com a soma dos pagamentos efetuados aos auxiliares de serviços e logística e recepcionistas, que receberam valores maiores que o devido pela prestação do serviço.

*O espaço está aberto para manifestação do ex-prefeito Riverton Mussi.

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