Justiça acaba com malandragem das placas em Rio das Ostras: candidato a reeleição, prefeito anunciou início de obras há dois dias do pleito

Marcelino mandou instalar placas anunciando obras em período vedado pela legislação

Desde agosto de 2018 que os moradores do bairro Ancora estão esperando pelas obras prometidas pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto). Esta semana, em plena campanha pela reeleição, ele mandou instalar placas anunciando a realização das melhorias, o que foi visto como propaganda eleitoral ilegal e o uso da máquina pública. Neste sábado o juízo da 184ª Zona Eleitoral determinou que as placas sejam retiradas imediatamente.

A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi acatou representação, na qual é citado que o intuito do prefeito, ao instalar as placas, é o de “angariar votos e induzir o cidadão eleitor morador do bairro Ancora que se for reeleito nas urnas irá cumprir com a promessa de campanha de pavimentar as ruas do respectivo bairro popular, em total afronta aos princípios que regem a administração pública”.

Em seu despacho a magistrada afirma que “analisados os fatos e provas apresentados no feito, observa-se que as placas indicativas da realização de determinadas obras no bairro Âncora se referem a contrato firmado no último dia 5 de novembro e, por conseguinte, foram afixadas em período vedado pela legislação eleitoral”.

*O espaço está aberto para manifestação do prefeito Marcelino da Farmácia.

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