O prefeito Welberth Resende tem dez dias de prazo para decidir se vai exonerar ou não Márcio Porto de Rezende, seu irmão, do cargo de secretário municipal de Infraestrutura. É o que estipula uma recomendação feita a ele pela da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. Caso opte por manter o irmão na função Welberth pode ser alvo de uma ação judicial por prática de nepotismo.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, o irmão do prefeito foi nomeado para comandar a Secretaria de Infraestrutura “sem possuir a qualificação técnica necessária para exercer o cargo”, o que contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos em casos de falta de qualificação para a função.

Segundo a Promotoria, nos documentos apresentados pela Prefeitura durante as investigações feitas através de inquérito civil aberto para apurar a legalidade da nomeação não comprovam “a experiência profissional que qualificasse Márcio a assumir as responsabilidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma vez que o irmão do prefeito possui certificado de conclusão de curso de Eletrotécnica em nível médio, e histórico profissional de pintor e inspetor de pintura”.

“A escolha do Poder Executivo não pode – e não deve – ser absoluta, sob pena de desvirtuar a contratação pública para fins pessoais, de forma que a nomeação do agente não pode ser baseada apenas no grau de parentesco, mas que seja levada em conta a capacidade técnica do nomeado para o desempenho da função de forma eficiente”, afirma o MP em um trecho da recomendação.

(elizeupires.com com informações do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro).