● Elizeu Pires
O prefeito de Miracema, pequena cidade do Interior Fluminense, recebeu parecer prévio contrário a aprovação de suas contas de gestão referentes ao exercício de 2020. O reeleito Clóvis Tostes de Barros, mais conhecido como Clovinho (Solidariedade), acumulou, segundo análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, déficits financeiros no total de R$ 10.677.253,85. O processo de prestação de contas será agora analisado pela Câmara de Vereadores, que dará a palavra final. O TCE já havia reprovado as contas de Tostes relativas ao de 2019
A prestação de contas de Clovinho foi apreciada no plenário do TCE na sessão de anteontem (27), e mais que os déficits acumulados, pesou na decisão do órgão fiscalizador o fato de o prefeito ter assumido nos oito últimos meses de 2020 despesas que, segundo a Corte de Contas, despesas que não poderiam ser cumpridas integralmente no referido. Essa irregularidade, aponta o Tribunal, “resultou em insuficiência de caixa no total de R$ 10.260.855,18”. Além das duas irregularidades o Tribunal de Contas apontou 12 impropriedades, fez 14 determinações e uma recomendação.
Repeteco – De acordo com o Tribunal de Contas, o prefeito Clovis Tostes vem desrespeitando os limites de despesas desde 2017. Isso ficou claro na posição tomada pelo órgão ao analisar as contas de 2019, que também receberam parecer prévio contrário. “O Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2017, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, encerrando o exercício de 2019 com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea ‘b’, inciso III, artigo 20 da citada Lei”, diz um trecho do parecer dado nas contas daquele ano.
O parecer contrário à aprovação das contas de 2019 foi dado monocraticamente em setembro de 2020 e confirmado em dezembro pelo plenário do órgão fiscalizador, que apontou o desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o primeiro ano de mandato de Tostes, além dos fatos de o prefeito não ter aplicado parcela dos recursos dos royalties nos setores de Saúde e Educação, deixando de atender legislação específica.
Nas contas de 2019 o TCE também apontou problemas na gestão da previdência dos servidores, citando desequilíbrio financeiro, “uma vez que foi constatado um déficit previdenciário de R$3.629.429,14”. Na prestação de contas de 2020 o Tribunal voltou a tocar na ferida da previdência municipal, citando agora um déficit de R$ 2.659.165,25.
*O espaço está aberto para manifestação do prefeito Clovis Tostes de Barros.
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Sinceramente este tribunal deveria ser extinto, até mesmo os próprios servidores o chamam de tribunal do faz de conta. Tudo que analisa e reprova não dá em nada.