Por falta de provas e legitimidade TCE rejeita a terceira representação de vereador contra atos da Prefeitura de Japeri

● Elizeu Pires

Pela terceira vez consecutiva o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro rejeitou representação contra contratações de prestação de serviços e fornecimentos feitas pela Prefeitura de Japeri, protocoladas pelo vereador Tiago da Silva Souza, o Tiago Careca (PSC).

A última decisão foi tomada na semana passada no processo 208312-3/2022, no qual o vereador que tem feito em plenário várias denúncias – que, segundo o governo, “não tem sustentação alguma” – pedia auditoria na contratação de aluguel de veículos pela gestão da prefeita Fernanda Ontiveros, alegando irregularidades. Relator do processo, o conselheiro Marcelo Verdini Maia apontou ausência de provas e pediu o arquivamento, no que foi seguido pelos demais membros da Corte de Contas.

De acordo com o acórdão aprovado pelo plenário do órgão fiscalizador, o corpo técnico do TCE-RJ, “verificou, no caso em concreto, a inexistência de prova ou suficiente indício concernente ao fato denunciado ou à existência de irregularidade”, O documento diz ainda que “o representante não é legitimado para postular que o Tribunal de Contas realize auditorias”.

Voz mais estridente contra o governo na Câmara de Japeri, o vereador Tiago Careca, no jargão político, tem disparado muitos “tiros n´água”, como se estivesse mais interessado em jogar para a plateia. Recentemente vieram a público trechos de conversas deles com outros membros da Casa, sugerindo que a intenção seria cassar o mandato da prefeita e colocar o vice no lugar dela, com ele passando a figurar como homem forte do novo governo.

As outras derrotas de Tiago no Tribunal de Contas se deram os processos 229249-9/2021 e 202.221-6/2022. No primeiro ele apontava supostas irregularidades na locação de máquinas e caminhões pesados. No segundo ele apontava possíveis irregularidades nos gastos feitos município para o enfrentamento da covid-19. Os dois foram arquivados também por falta de provas.

Documentos relacionados:

Processo TCE – 208312-3-202

Processo TCE – 202.221-6-2022

Processo TCE – 229249-9-2021

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