● Elizeu Pires
Quanto efetivamente custa cada um dos 29 vereadores de Duque de Caxias e seus assessores? Essa é uma pergunta que vem sendo feita há anos no município mais rico da Baixada Fluminense, cujo Poder Legislativo movimentou mais de R$ 300 milhões nos últimos quatro anos, sem detalhar no que a direção da casa tem coragem de chamar de Portal da Transparência as despesas empenhadas e quitadas. Em 2021, por exemplo, a Casa recebeu transferências no total de mais de R$ 82 milhões.
Desde janeiro do ano passado presidida pelo vereador Celso Luiz Pereira do Nascimento, o Celso do Alba, a Câmara – que no entender de observadores atentos tem funcionado mais como órgão de despachadoria dos interesses do governo, do que como poder fiscalizador e de representação do povo – vem trancando sua contabilidade numa espécie de caixa-preta, cujo mecanismo de abertura parece estar fechado a sete chaves.
O que se questiona sem obter respostas é onde e em que o Poder Legislativo duque-caxiense gasta o dinheiro do povo, até porque existe um histórico de despesas mal explicadas ao longo dos anos, como um contrato que, no final de 2013, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a condenar 27 pessoas – entre vereadores e ocupantes de cargos de confiança – e a empresa Locanty a devolverem o total de R$ 800 mil aos cofres da municipalidade.
A condenação foi por conta de um contrato esquisito feito pelo então presidente da Câmara, Dalmar de Almeida, o Mazinho (PDT) com a Locanty. Segundo a corte de contas, houve superfaturamento na locação de 117 veículos para uso da Casa. Cada carro custou R$ 6,9 mil por mês, valor além do praticado no mercado á época. Ao analisarem o contrato os técnicos do TCE-RJ constaram que o valor justo seria R$ 192 mil.
Quem entra no site da Câmara buscando informações sobre os gastos da Casa depara com dados genéricos, o que não facilita em nada o controle social garantido a todo e qualquer cidadão pela Lei da Transparência. Em relação ao ano passado extrato do balanço financeiro mostra a entrada de R$ 82.087.476,41 durante os 12 meses de 2021, mas não detalha os gastos com pessoal, fornecedores e prestadores de serviços, embora o extrato aponte entre transferências recebidas, rendimentos de aplicação financeira e extra-orçamentários, inscrição de restos a pagar, depósitos restituíveis, valores e saldo de exercício anterior o total de R$ 105.376.055,67.
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