Câmara segue parecer do TCE e reprova contas de Guapimirim

E o ex-prefeito Marcos Aurélio Dias pode ficar inelegível

Se estiver pensando em disputar algum cargo eleitoral nos próximos oito anos o ex-prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (foto), terá de recorrer à Justiça para garantir o registro de candidatura. É que a Câmara de Vereadores reprovou as contas de gestão referentes ao exercício de 2016, último ano do mandato dele. Com isso, de acordo com a legislação, ele pode ficar inelegível por um período de oito anos. A reprovação foi por unanimidade, com a Casa sustentando o parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

As contas de Marcos Aurélio foram apreciadas pelo TCE na sessão do dia 7 de novembro, cujos técnicos apontaram uma série de irregularidades. Segundo o Tribunal, a gestão passada realizou despesas no total de R$2.335.051,68 sem a necessária cobertura orçamentária e tentou resolver o problema anulando notas de empenho no valor de R$1.319.968,99 e deixando de empenhar R$1.015.969,99. Além disto, o ex-prefeito cancelou restos a pagar de despesas dadas como liquidadas, que somam R$1.572.460,33, com o total do calote chegando R$3.907.512,01

Os técnicos do TCE apontaram ainda um déficit financeiro de R$4.836.472,70, tendo o ex-prefeito descumprindo a Lei Federal nº 101/00 que veda, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.

 

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