Analise aponta várias irregularidades e déficit de R$ 93 milhões

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da Prefeitura de Mesquita relativas ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), que, segundo destacou o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, sequer apresentou defesa. Foram apontadas oito irregularidades, entre elas a abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido no orçamento em R$ 7.637.123,37; realização de despesas de R$ 54.159.547,99 sem cobertura orçamentária; déficits financeiros no total de R$ 93.723.877,28 e aplicação abaixo do mínimo de 25% estabelecido pela legislação para o setor de ensino.

O TCE apontou o uso de 90,76% dos recursos recebidos do Fundeb em 2016, restando a empenhar 9,24%; saída de recursos da conta do fundo, no montante de R$ 4.075.775,81, sem a comprovação; aplicação de 12,87% das receitas com impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o limite mínimo de 15%; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.