O prefeito Rogerio Lisboa e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco firmaram o convênio - Foto: Divulgação/PMNI
A Prefeitura de Nova Iguaçu e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram um convênio que vai facilitar o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida vai permitir atender o cidadão de forma mais eficaz. Vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, participaram da assinatura.
“A partir deste convênio, a pessoa vai enviar agora um ofício para a Defensoria Pública que encaminhará diretamente para Procuradoria e para a Secretaria de Saúde para que ocorra o fornecimento de medicamento e ou a internação nos moldes estabelecidos pelo acordo. Assim o atendimento é feito de forma direta, independentemente de mandado judicial. Ainda nos comprometemos a sanar os processos antigos da saúde que transitam até hoje nas varas cíveis em Nova Iguaçu. É o primeiro município que faz esse tipo de convênio tão profundo com a Defensoria Pública”, afirma o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves.