Elizeu Pires

Lula, com essa decisão, recupera sua elegibilidade Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula no âmbito da Lava Jato foram anuladas na tarde desta segunda-feira (8), pelo ministro Edson Fachin, relator das ações da operação no Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão que pode ser conferida aqui, o ministro declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ações contra  Lula e determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Em cinco dias na região o governador Claudio Castro liberou recursos e firmou compromissos que resultarão em muitas melhorias Em cinco dias de programação intensa na Baixada Fluminense, o governador em exercício Claudio Castro inaugurou diversos equipamentos, como o Restaurante do Povo, em Duque de Caxias, aprovou o Supera Rio, além de ter anunciado repasses para a Saúde, a revitalização de rodovia, entre outros benefícios. O pacote de ações do Governo Presente Baixada, que percorreu todas as cidade da região de terça-feira (2) a sábado (6), totaliza investimentos de R$1.084,7 bilhão e incluiu ainda obras numa Estação de Tratamento de Água (ETA), canalização e o desassoreamento de rios e a ampliação de rodoviária. 

Além das melhorias para a população, as agendas tiveram como objetivo intensificar o diálogo entre municípios e o poder estadual, ouvindo demandas dos gestores locais e da população, como aconteceu no Fórum de Prefeitos, na terça, em Nova Iguaçu. “Com o Governo Presente queremos melhorar a vida da população. Queremos dialogar, estar próximo do povo e trabalhar muito para tirar do papel as demandas ouvidas. Precisamos alavancar a economia e gerar empregos. Para isso, os governantes precisam estar menos nos gabinetes e mais nas ruas. O Estado voltou a olhar para quem precisa”, afirmou Cláudio Castro.

Com o objetivo de ampliar a oferta de políticas de trabalho, emprego e geração de renda, o governador em exercício Cláudio Castro inaugurou a primeira Casa do Trabalhador na Baixada Fluminense. A iniciativa da Secretaria de Trabalho vai oferecer cursos de qualificação para a população por meio de parcerias com instituições locais. A unidade de Seropédica deve realizar, em média, 400 atendimentos por dia. O espaço começa a funcionar amanhã (8). "A Casa do Trabalhador não pode funcionar sozinha, ela precisa estar totalmente integrada: com o Sine, Faetec, prefeituras e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O trabalho e o emprego são uma somas de coisas. É preciso qualificar os nossos profissionais", ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

A unidade vai funcionar em parceira com a Faetec e o Sine, criando um Centro Vocacional Tecnológico visando o oferecimento de cursos, palestras e oficinas focados nas vagas oferecidas pela Carga. Estima-se que, a partir da segunda quinzena de março, sejam ministradas palestras para cerca de 140 pessoas e cursos profissionalizantes para cerca de 200 pessoas. Também serão possíveis parcerias e acordos com diferentes instituições para oferta de mais cursos.A Casa do Trabalhador de Seropédica fica localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 131. Atualmente, existem outras seis unidades do programa implantadas no estado do Rio de Janeiro – Manguinhos, Itatiaia, Guadalupe, Ilha do Governador, N Friburgo e Petrópolis, estas últimas duas inauguradas durante o Governo Presente na Região Serrana. "A Casa do Trabalhador tem a finalidade de inserir e reinserir o trabalhador no mercado de trabalho, qualificando e requalificando a mão de obra, atendendo às demandas locais e hoje, com a parceria entre Governo do Estado e as prefeituras, nós estamos ampliando as unidades do programa para atender cada vez mais cidadãos. Vai ser uma grande esperança pra Seropédica e toda Baixada Fluminense", ressalta o secretário estadual de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira. (Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)

No último dia do Governo Presente Baixada, o governador em exercício Cláudio Castro inaugurou, na manhã deste sábado (6), em São João de Meriti, o Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA). O objetivo do programa é oferecer aos adolescentes oportunidades de inserção qualificada no mercado de trabalho por meio de parcerias promovidas pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Além disso, o Governo do Estado anunciou o investimento de R$ 4 milhões na limpeza de rios, e R$ 6 milhões para reativar o que será a primeira maternidade da cidade. Só na área da Saúde, durante o Governo Presente Baixada, foram anunciados mais de R$ 100 milhões de recursos para as cidades da região.

Um dia após a veiculação da matéria Prefeitura de Guapimirim anuncia licitação para alugar caminhões de lixo, mas não disponibiliza edital no Portal da Transparência, publicada no dia  3 de março, a administração municipal liberou o edital em seu Portal de Transparência. As empresas interessadas em participar Pregão Presencial Nº 001/2021 marcado para o próximo dia 16, com valor global apurado de R$ 2.769.308.70 poderão baixar o documento que sustenta o processo licitatório clicando na palavra em vermelho.

Distrito Industrial é responsável por 70% do PIB do município

A área abriga 24 empresas em atividade de diversos setores, sendo responsável por 2,9 mil empregos diretos e indiretos - Foto: Eliane Carvalho. Atrair mais empresas para o incremento da economia de Queimados. Este foi o intuito da visita do governador em exercício Cláudio Castro, ontem (5), ao Distrito Industrial do município, na Baixada Fluminense, durante o quarto dia de agendas do Governo Presente. Situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 197 (sentido São Paulo-Rio), a área abriga 24 empresas em atividade de diversos setores, sendo responsável por 2,9 mil empregos diretos e indiretos. Segundo a Prefeitura local, o distrito é responsável por 70% do PIB da cidade e 80% dos trabalhadores são de município.

Prefeito optou decidiu aderir consórcio para imunizar a população

O prefeito Lucas Dutra dos Santos, o professor Lucas (foto) resolveu aderir ao Consórcio Público de Vacinas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que já reúne mais de mil municípios. Segundo o prefeito, serão avaliadas agora se a compra será feita com recursos do governo federal, dinheiro do próprio município ou através de doações de investidores privados.

Atualmente, 55,8% da produção nacional de gás natural é proveniente do Rio de Janeiro

A missão do governo do Rio de Janeiro para incentivar novos negócios e gerar empregos no estado é investir em infraestrutura e melhorar a legislação tributária. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (5) pelo governador em exercício Cláudio Castro, durante visita ao Porto de Itaguaí, no quarto dia do Governo Presente na Baixada Fluminense. Em encontro com empresários, investidores, trabalhadores do local e representantes do município, Castro destacou também as parcerias entre os setores público e privado como ferramentas para o desenvolvimento.

Uma postagem feita na noite desta quinta-feira (4) pelo deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) em suas redes sociais causou revolta entre parentes e amigos do ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado federal Nelson Bornier. Otoni divulgou que Bornier, com 71 anos, havia falecido na noite de hoje.

Nelson está  internado na UTI do Hospital Dr. Badim, no Maracanã, e, segundo informações de Felipe Bornier - que está ao lado do pai neste momento - o estado de saúde dele é estável. O ex-prefeito foi infectado pelo novo coronavírus e foi internado no último fim de semana

Tribunal atende a pedido da Procuradoria Eleitoral e torna político inelegível até 2029 Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Nesta quinta-feira (4/3), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa (R$ 198 mil). Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por aqueles crimes ao usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados. De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos. “As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

(Com a Assessoria de Comunicação do TRE-RJ)