Medida inclui parcelamento de taxas geradas até dezembro de 2020; prazo inicial era até agosto.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 38/21, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado - o objetivo é possibilitar o pagamento de dívidas sobre ICMS geradas até dezembro de 2020. Atualmente, a redução das multas só vale para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De vereador a deputado: Grande é o medo de ser atingido pela "caguetação" do empresário que ainda tem a maior frota de ônibus do estado do Rio de Janeiro

● Elizeu Pires

A Polícia Civil já registrou milhares de casos de ataques contra centros de Umbanda e Candomblé

A deputada Marta Rocha vai presidir a Comissão de Inquérito Será instalada nesta terça-feira(18) pela Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro. A reunião, que será realizada de forma virtual via plataforma Zoom, está marcada para às 10h30. “Vamos apurar as causas e consequências dos casos de intolerância religiosa no estado. De 2015 a 2019, foram registrados pela Polícia Civil cerca de 6.700 crimes por esse tipo de atitude. Em 2020, foram registrados 1.355 casos, segundo o ISP”, explicou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).

No estado do Rio de Janeiros as prefeituras tem intensificado as campanhas de vacinação O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) confirmou um caso de raiva na Baixada Fluminense na semana passada. A doença, que causou a mortalidade de um cachorro localizado em Duque de Caxias, pode ser transmitida para humanos e a melhor forma de combatê-la é a prevenção. Por isso, Daniela Baccarin, médica-veterinária e gerente de Produtos Pet da MSD Saúde Animal, aborda os principais cuidados para impedir que haja mais ocorrências na região.

Raiva – A doença é infecciosa e considerada uma das zoonoses mais perigosas do mundo pois leva ao óbito praticamente 100% das vítimas. Seu principal meio de contaminação é o contato com a saliva de um animal doente, ocasionado por meio de mordidas, arranhaduras e lambeduras, que leva rapidamente à transmissão do vírus para o sistema nervoso central do corpo, causando inflamação no encéfalo, encefalite e outros danos neurológicos fatais.

Pagamento será feito de forma gradativa, informa o governo

Nomeados em cargos em comissão e contratados pela Prefeitura de Japeri em anos anteriores e que ainda não receberam os valores referentes a verbas indenizatórias vão receber seus direitos, independente de terem recorrido à Justiça ou não. Foi o que anunciou ontem (17) a administração municipal.

Elizeu Pires

Uma ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu três membros do governo municipal e dois empresários, nomes citados como integrantes de um esquema que teria sido montado para desviar recursos no setor de saúde, recebendo faturas por produtos não fornecidos na totalidade. Nenhum deles é da Baixada Fluminense ou tem qualquer ligação com a região que os políticos de Itatiaia tanto condenam. Na semana passada o prefeito interino Imberê Moreira Alves demitiu mais um membro de sua gestão, que foi alvo e uma operação de busca e apreensão no âmbito de um inquérito que apura o uso de bem público em benefício privado. Ela também não é da Baixada, mas é o pessoal da região que, na boca de alguns membros do governo, não merece confiança.

As pequenas empresas começarão a receber o auxilio do Supera Rio ainda este mês - Foto: Agência Brasil A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) prevê a liberação de R$118 milhões em financiamento a micro e pequenos empresários através do auxílio emergencial Supera Rio. A previsão do governo do estado é iniciar o repasse do benefício no fim deste mês, segundo informou o presidente da AgeRio, André Vila Verde, em audiência à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). "A estimativa é de que a média dos valores das contratações ficará entre R$20 mil e R$30 mil. Estamos treinando agentes para fazerem busca ativa, procurando empreendedores que podem ser público-alvo do programa. São 50 agentes de crédito espalhados pelo estado", informou Vila Verde.

A AgeRio e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro (Codin)apresentaram detalhes de suas gestões e projetos de fomento da economia do estado durante a pandemia aos membros da Comissão. Nos últimos dois anos, a agência firmou R$243 milhões em empréstimos: em 2019 foram contratados R$ 118 milhões; e no ano de 2020, R$ 125 milhões. No primeiro quadrimestre de 2021, em meio à grave crise sanitária provocada pelo coronavírus, foi concedido crédito a 909 micro, pequenas e médias empresas, somando R$34 milhões, dos quais R$ 24 milhões já foram liberados.

Elizeu Pires

Eduardo perdeu o apoio da maioria dos membros da Câmara A reeleição do vereador Eduardo Ferreira Soares (Solidariedade) à presidência da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, ao que tudo indica, foi para as cucuias. Conforme o elizeupires.com já havia revelado, numa tumultuada sessão realizada na última quinta-feira (13), ele tentou, na marra, retirar de pauta o projeto de resolução que antecipava para o dia 20 de maio a reeleição para o comando da Casa, proposto pelos membros da mesa diretora presidida por ele.

Elizeu Pires

A legislação é clara. Diz que avisos de licitação pública tem de ser publicados em jornais de grande circulação, mas, ao que parece, os responsáveis pelo setor na Prefeitura de Guapimirim não sabem disso. Pelo menos é o que sugere o fato de a administração municipal estar seguindo o não recomendável exemplo da Prefeitura de Magé, que publica esse tipo de edital em um jornal sediado em Barra Mansa e que não é encontrado nas bancas de Guapimirim nem nas cidades próximas.

Medicação deve ser usada no início dos sintomas da doença

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (13) o uso em caráter emergencial de um novo coquetel de anticorpos para o tratamento de pacientes com covid-19. A área técnica e os diretores avaliaram que o uso combinado dos medicamentos Banlanivimabe e Etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil, para casos em estágios iniciais traz benefícios, ainda que permaneçam algumas incertezas.