Para a maioria do Plenário, não está em discussão a privatização da Petrobras nem a perda de seu controle acionário. Trata-se de legítima opção gerencial para garantir a competitividade da estatal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. De acordo com a decisão, a retomada da alienação de ativos da Refinaria do Paraná (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pelo governo federal não fere decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em que se definiu que a prévia autorização legislativa somente é necessária para alienação do controle acionário das empresas-matrizes.

Documentação será analisada em até 20 dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas contra a covid-19 no país. A nota, reduz exigências para admissão do protocolo dos novos produtos. A proposta, apresentada determina que após a inclusão das informações, a equipe irá analisar documentação em até 20 dias.

"Um reconhecimento internacional fantástico". Foi assim que o professor Heitor Evangelista, do Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais (Laramg) do Departamento de Biofísica e Biometria da Uerj, definiu a boa notícia: a Agência Internacional de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas (AIEA-ONU) vai financiar equipamentos completos a serem utilizados para análise de carga do coronavírus no meio ambiente. No total, os itens somam o valor de R$ 500 mil, e a principal aquisição é um aparelho de RT-PCR.

Desde o início da pandemia, Evangelista e sua equipe vêm mapeando essa carga viral em locais de grande circulação na cidade, como as comunidades da Rocinha e Dona Marta, além do Centro do Rio de Janeiro. Os pesquisadores coletavam as amostras, mas precisavam levá-las para análise em outro laboratório da Uerj (Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação – HLA) ou para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A partir de agora, com o aparelho de RT-PCR, vão poder fazer as análises dentro do próprio Laramg, o que trará mais agilidade ao mapeamento de áreas consideradas críticas para Covid-19.

Mas ficará afastada do cargo

Depois de cumprir prisão temporária de cinco dias decretada pela 1ª Vara Federal Criminal, a secretária de Saúde de Magé, Carine Tavares (foto) está em casa. Ela foi presa na última quinta-feira (26) pela Polícia Federal na Operação Garrote, realizada no âmbito de um inquérito aberto para apurar supostas irregularidades na contratação de uma empresa para realizar exames laboratoriais em auxilio a rede de atendimento médico do município.

Acusação é de peculato e dispensa ilegal de licitação

O MPF cita na ação que as denunciadas não tomaram providência para reformar o setor de esterilização do Hospital Raul Sertã, que foi interditado no mesmo mês em que uma empresa foi contratada sem licitação para prestar o serviço As ex-secretárias de Saúde de Nova Friburgo – cidade Região Serrana do Rio de Janeiro - Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira vão responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato, conforme denúncia ajuizada na 1ª Vara Federal local pelo núcleo da Procuradoria da República naquele município. As duas estão sendo responsabilizadas por suposta fraude na contratação emergencial da empresa Bioxxi Serviços de Esterilização para prestação de serviços de esterilização de equipamentos dos hospitais municipais Dr. Mário Dutra de Castro e Hospital Municipal Raul Sertã.

Mais mudanças deverão ocorrer até sexta-feira

Em decreto assinado nesta terça-feira (29), o governador Claudio Castro exonerou o secretário de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey Costa Junior e nomeou para ocupar os cargos o coronel Leandro Sampaio. Fonte ligado ao Palácio Guanabara dão conta de que deverão ocorrer mudanças também na Polícia Militar e em outras secretarias, com exonerações e nomeações sendo publicadas até a próxima sexta-feira.

Julie Alves foi vítima de violência em Japeri e não deixou barato: registrou queixa na Polícia Civil e o agressor foi demitido Em 2019 uma equipe do jornal Extra se encontrava em frente ao prédio que hoje abriga a Maternidade Municipal de Queimados para ouvir moradores sobre o atraso das obras. De repente surgiu um veículo com homens fazendo cara de mau, coisa típica de tipos bobões a serviço de políticos que não gostam de ver seu seus maus feitos na televisão, na internet ou nas páginas da mídia impressa. A equipe não se intimidou, concluiu seu trabalho e a matéria saiu no dia seguinte.

Em Duque de Caxias as tentativas de intimidação são frequentes, ocorrem principalmente nas unidades de saúde distantes do centro da cidade. Em Magé isso aconteceu algumas vezes durante a gestão da prefeita Núbia Cozzolino, e em Japeri, onde na semana passada um assessor da Secretaria de Saúde agrediu a repórter carioca Julie Alves e o cinegrafista, Vângelis Floyd Ferreira, que produziam uma matéria para o "Fala Baixada", do canal CNT Rio, no dia 15 de fevereiro de 2019 o então secretário de Governo Rafael Soares, "pagou mico" ao vivo na TV.

● Elizeu Pires

Alaor Machado vai enfrentar este ano o mesmo adversário das eleições de 2016, Derli Donizete, candidato pelo Avante Localizada no interior de Minas Gerais, Serra da Saúde é a menor cidade do Brasil em população. Com menos de 800 habitantes, não tem receita própria e é mantida pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas deve ser muito bom governá-la. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Alaor José Machado (PP), estar concorrendo ao quinto mandato. Ele e o filho, Marcelo Ribeiro Machado aparecem com os melhores salários pagos pela municipalidade. A última folha de pagamento disponibilizada no site oficial do município é a de agosto deste ano, conferindo a Alaor um vencimento de R$ 11.608.97 e R$ 12.774,65 a Marcelo.

Os procedimentos começaram a ser feitos em 2019

O Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), atingiu a marca de 200 cirurgias robóticas já realizadas. Os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade que acontecem desde o início de 2019 com o uso da robótica colocam o Hupe em nível de igualdade com as mais renomadas instituições no mundo. A técnica menos invasiva é usada em cirurgias gerais, urológicas, toráxicas e ginecológicas.

Em desdobramento da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem (25), o ex-presidente do Sesc RJ Orlando Diniz, o empresário Marcelo Cazzo e os advogados Luiza Nagib Eluf, Frederick Wassef e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron. Eles são acusados de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos a partir do desvio de R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio).

Na denúncia, a Força-tarefa Lava Jato/RJ narra que os desvios ocorreram de dezembro de 2016 a maio de 2017 a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ. As investigações apontaram, porém, que o escopo contratual era falso, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados no interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, a perseguição de adversários pessoais.