Edital #amorpelobrasil vai oferecer R$ 2 milhões para produções de todo o país

Com o objetivo de incentivar jovens de todo o Brasil a exercerem a criatividade, mostrarem seus talentos e darem um primeiro passo em um dos setores que mais crescem no mundo, o audiovisual, o Ministério da Cidadania lança o edital #amorpeloBrasil. Ao todo, serão premiados 351 vídeos produzidos com celular por jovens de 12 a 18 anos de todos os estados do País e o Distrito Federal. As produções devem abordar iniciativas que contribuam para a melhoria de vida dos moradores de suas comunidades.

Com redução de R$ 3,7 milhões no edital a concorrência vai acontecer em outubro

Os contratos emergenciais tem deixado o serviço mais caro Depois de vários meses de protelação e seguidos contratos emergenciais, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de coleta de lixo em Rio das Ostras. A entrega das propostas está marcada para as 14h do dia 16 de outubro, com valor global estimado em R$ 7,9 milhões para um ano de prestação dos serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos e da saúde até ao aterro sanitário. Atualmente os serviços são prestados através de dois contratos emergenciais de seis meses, que somam R$ 6.088.985,31, pela Albanq Serviços, o que dá R$ 12.177.970,60 em um ano.

O site oficial da Câmara Municipal mostra o valor pago, mas não o objeto contratado, muito menos o contrato Formada por 11 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, está recebendo este ano repasses mensais de R$ 758.203,71, o que vai resultar em pouco mais de R$ 9 milhões até 31 de dezembro, mas não há como o contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei saber como o dinheiro público está sendo gasto por seus representantes, pois os contratos com fornecedores não estão sendo encontrados no Portal da Transparência.

Quem quiser saber, por exemplo, porque a empresa DM Produções recebeu R$ 199 mil da Câmara este ano, perde seu tempo se procurar tal informação no site da Casa, pois ele não estava lá pelo menos até às 14h30 desta quarta-feira (25), embora conste que o valor fora quitado em maio.

Decisão foi tomada a um mês do vencimento do último contrato

O atendimento no Cethid era apontado como de excelência, mas os usuários não o classificam assim Depois de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, decidiu intervir na gestão do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), desde 2013 entregue a Associação de Saúde Social Humanizada, contratada sem licitação em abril daquele ano e firmou mais seis contratos, uma soma de R$ 71.774.747,82.

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 1º de outubro para promover o diálogo entre autoridades públicas, entidades particulares, lideranças religiosas e movimentos sociais sobre a perseguição religiosa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento é parte do inquérito civil público nº 1.30.017.000099/2019-94, em tramitação da PRM-São João de Meriti.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a convocação do “Diálogo pela liberdade religiosa e contra a perseguição religiosa em Nova Iguaçu”, pretende fazer um balanço dos debates travados no curso do inquérito que investiga os recorrentes casos de intolerância religiosa na região.

Washington Reis e um sócio são acusados de lotearem área em unidade de preservação

Gutemberg e o sócio recorreram para parar a ação Denunciado à Justiça Federal em maio deste ano por crime ambiental, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB) impetrou recurso para atentar barrar o processo, mas ação está sendo sustentada  pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita andamento da denúncia contra ele e Altamiro  Alvernaz Filho, de quem o parlamentar é sócio na Construtora GR Caxias. Gutemberg é irmão do prefeito de Duque de Caxias,  Washington Reis, que, em dezembro de 2016, foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, também por crime ambiental.

Os municípios de Sumidouro, Sapucaia, Conceição de Macabu e Engenheiro Paulo de Frontin tiveram o prazo da biometria obrigatória (revisão do eleitorado) prorrogado para a próxima sexta-feira (27). Nessas cidades, que inicialmente tinham a previsão de concluir o procedimento obrigatório neste domingo (22), a Administração do Tribunal entendeu que estender em cinco dias seria adequado para cumprir mais confortavelmente a meta de 80% do eleitorado com biometria. Até esta quinta (19), Sumidouro estava com 73,13% dos eleitores com as digitais cadastradas, Conceição de Macabu com 73,25%, Sapucaia 75,66% e Engenheiro Paulo de Frontin com 78,42%.

O prazo dos outros três municípios (Carmo, Cantagalo e Cambuci) que tinham previsão de concluir o procedimento neste domingo não foi alterado, uma vez que eles já alcançaram a meta dos 80%.

Segundo o TCE, na Prefeitura não foi possível detectar indício de houve "algum benefício em contrapartida a despesa realizada" Quatro ex-secretários da gestão do ex-prefeito Sergio Soares terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos de Itaboraí, para ressarcir a municipalidade de danos causados na contratação de uma empresa para realizar um censo estatístico na cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma auditoria governamental feita para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Listen Local Information System.

De acordo com a decisão do TCE (confira aqui), foram constatadas irregularidades na fiscalização contratual e no processamento da despesa, além de "comprovação insuficiente da execução do contrato" e "impossibilidade de utilização do objeto contratado por descompasso temporal, demonstrando a inviabilidade do atingimento de sua motivação". Em outras palavras, serviços foram pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda sem o atesto de que teriam sido prestados na quantidade e na qualidade contratadas.

Poderão fazê-lo durante o período de internação

José Augusto deu entrada no HGNI no dia 9 de agosto sem nenhum documento. É um dos beneficiados pela iniciativa (Foto:Divulgação) Pacientes que derem entrada na emergência do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), mais conhecido como Hospital da Posse, sem documentação, a partir de agora terão ajuda para tirar documentos, mesmo durante o período de internação. O serviço será oferecido por uma parceria entre o HGNI e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é agilizar o atendimento e os trâmites dos procedimentos de saúde do paciente, como transferência e alta, que dependem de documentos oficiais para serem realizados.

Quem busca informações sobre os gastos depara com este aviso Quanto a gestão do prefeito Wandelar Dias vem gastando por mês e com o que? Quem entra no site oficial de Aperibé, pequenino município do interior do estado do Rio de Janeiro, fica sem resposta, pois o Portal da Transparência – mesmo a Prefeitura tendo uma empresa contratada para mantê-lo funcionando a contento, com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios, folha de pessoal e outras coisas mais – não revela nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. Nos últimos meses quem tenta acessar o portal depara com um pedido de desculpas e o aviso de que uma nova ferramenta está sendo terminada.

Na verdade, a falta de transparência não é nenhuma novidade em Aperibé, pois era marca registrada das gestões anteriores. Só que os contribuintes da cidade que acreditaram no discurso de moralidade e austeridade que ouviram durante a campanha eleitoral na eleição suplementar do ano passado, e achavam que com Vandelar seria diferente, ainda não viram a tal da tão sonhada transparência.