Valor foi apurado pelo Ministério Público em contrato para obras no centro da cidade

A revitalização do centro da cidade de Bom Jesus do Itabapoana, contratada pela Prefeitura em 2010 - na gestão da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, Branca Motta (foto) -, custou muito mais do que deveria. Pelo menos é isso que aponta uma investigação do Ministério Público. Só uma luminária, segundo apurou o MP, aparece na planilha orçamentária com o valor de R$ 825 mil e uma fonte luminosa ornamental teve registrado o custo de R$ 149 mil. Os valores estão destacados na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Também são réus no processo o marido dela, Miguel Ângelo Barbosa Motta, então secretário de obras, o arquiteto da Prefeitura Leopoldo Guilherme Laborne Mathias, além dos sócios da empresa Indústrias Reunidas Bom Jesus, Luiz Fernando Boechat Garcia e Dina Maria Borges do Couto Garcia.

E mais um contrato emergencial poder vir a ser feito pela Secretaria de Educação

Ao que tudo indica a gestão do prefeito Rogério Lisboa (foto) acha mesmo que pode subestimar os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando editais capengas para provocar o cancelamento de licitações, para poder renovar as já manjadas emergenciais. Mais uma vez o TCE barrou o pregão para contratação dos serviços de limpeza e conservação para as unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino, com valor estimado R$ 22.875.905,52, atualmente prestados, sem licitação desde fevereiro do ano passado pela empresa JB Alimentação e Serviços. A Prefeitura informou ao TCE ter colhido três orçamentos, pediu urgência na liberação do processo, mas deixou de fazer o óbvio: apresentar as cotações de preços para que essas pudessem ser conferidas pelos técnicos da corte de contas.

Fogo atingiu o setor de arquivo da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do Noroeste Fluminense, não faz a menor ideia do volume de documentos destruído por um incêndio que atingiu parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, no setor em que funcionava o arquivo de processos administrativos de licitações e compras da municipalidade. O caso está sendo investigado pela 136ª Delegacia Policial, pois há suspeita de crime, uma vez que teriam sido encontradas no local duas embalagens vazias de álcool. O agentes até já teriam identificado quem comprou o produto numa farmácia da cidade. A identificação teria sido feita através de imagens das câmeras de segurança da drogaria. Pelo que se comenta, o alvo era o espaço onde estavam os processos da Secretaria Municipal de Saúde, o único que foi queimado.

Lei estadual sancionada ontem já está em vigor

A partir de agora a Polícia Civil do Rio de Janeiro não poderá registrar mais com outro nome as ações criminosas praticadas contra templos religiosas ou fieis, independente da origem. De acordo com a Lei 7.855/18, de autoria dos deputados  André Ceciliano  e Carlos Minc, as ocorrências policiais motivadas por intolerância religiosa deverão ser obrigatoriamente registradas pelas delegacias de polícia sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. Ainda de acordo com a lei – já sancionada e publicada ontem no Diário Oficial –, a Polícia Civil terá de incluir no registro da ocorrência o subtítulo "Intolerância Religiosa".

Ninguém acredita que a Câmara de Vereadores vá aprovar comissão de inquérito

Acostumado a fazer da gestão pública um núcleo familiar desde o seu o primeiro mandato como prefeito, nomeando parentes para cargos importantes na Prefeitura, Paulo Dames deverá ter muita dor de cabeça pela frente, embora esteja certo de que na Câmara de Vereadores presidida por Rafael Jardim nada acontecerá contra ele. O escândalo da vez é a contratação de empresas registradas em nome de familiares de membros do governo e da Câmara de Vereadores, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município. Denúncia nesse sentido será apresentada ao Ministério Público nos próximos dias, já que ninguém acredita em qualquer providência tomada pelo Poder Legislativo, que já foi provocado e deve se pronunciar só depois do dia 15 de fevereiro.

Imunização já está sendo feita na rede municipal de saúde

Marcada para começar no dia 19 de fevereiro, a campanha de vacinação contra a febre amarela no município de Magé foi antecipada e a aplicação já está acontecendo das unidades da Saúde da Família e no Centro de Imunização. A decisão foi tomada após a confirmação das mortes de pessoas acometidas pela doença em Teresópolis e Valença. “Com esse novo planejamento a campanha terá dois dias “D”, nos sábados (27 de janeiro e 24 de fevereiro) escolhidos para facilitar o acesso dos moradores que trabalham durante a semana e não têm como ir até aos pontos de vacinação. O projeto da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Itinerante também fará ações nos bairros em que o acesso aos postos é mais distante. E é importante destacar que quem já tomou a vacina, não precisa tomar outra dose”, explica.

Denúncia diz que tem médico ganhando salário de R$ 46 mil

Contratada sem licitação para fornecer mão de obra para a Prefeitura de Mesquita, a Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab), vai ter de apresentar seu quadro de pessoal, valores dos salários pagos e as folhas de ponto à Câmara de Vereadores, que decidiu abrir uma comissão de investigação para apurar supostas irregularidades. A instituição teve quatro contratos assinados com a municipalidade em fevereiro do ano passado, no total de cerca de R$ 39 milhões, com prazo de 180 dias. Os compromissos foram renovados e os vereadores receberam informação de que, embora o município não tenha uma unidade de saúde serviços 24h, alguns médicos estariam recebendo adicional noturno. A denúncia – que foi lida em plenário nesta terça-feira – revela que os salários pagos aos médicos variariam entre R$ 15 e R$ 46 mil.

Em nota oficial encaminhada esta tarde, a Prefeitura de Queimados informou que, em relação ao edital do pregão para a compra de kits de uniformes que está marcado para amanhã, o item que exige declaração de comprometimento com o meio ambiente, "não é necessário que a empresa interessada em participar do certame apresente todas as três hipóteses, integralmente, atestando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, podendo apresentar tão somente qualquer das três formas elencadas no aludido item, como por exemplo, a simples declaração com firma reconhecida em cartório afirmando que a mesma possui compromisso". Na nota a administração municipal afirmou que "é um órgão público, idôneo e transparente, que por meio de seus procedimentos licitatórios sempre seleciona a proposta mais vantajosa para atendimento ao interesse público, sendo que seus julgamentos são em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade"  e que "foi dada toda a publicidade à licitação, inclusive em jornal de grande circulação, prova disso é que 30 empresas retiraram o edital". Entretanto, em dez tentativas feitas agora a pouco o elizeupires.com não conseguiu nenhuma informação sobre o Pregão Presencial 001/2018 no Portal de Transparência do município.

Licitação está marcada para amanhã e fornecedores apontam "pegadinha" em edital

Quem procura informações sobre o certame no site oficial do município não encontra nada em relação ao Pregão Presencial 1/2018, marcado para às 10h de amanhã (17), mas apesar de vários questionamentos sobre falta de transparência e de supostas "pegadinhas" no edital - o que pode acabar beneficiando um participante especificamente -, o ato para compra de kits de uniformes para atender a rede municipal de ensino está confirmado. Alguns representantes de empresas se queixam de dificuldades para fazer a retirada do edital e uma das "pegadinhas", aponta um empresário, estaria na exigência da apresentação de documento com firma registrada em cartório, provando que a empresa possui "compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade ambiental", exigência que não caberia nesse caso, pois os fornecedores cadastrados não são fabricantes e as compras da Prefeitura não são feitas com as indústrias.

Proposta de comissão de inquérito lista duas empresas

● Elizeu Pires