A proposta é unir esforços entre órgãos públicos conta esta modalidade de crime

As juízas federais Andrea Daquer Barsotti, Daniela Milanez e Maria de Lourdes Coutinho Tavares, os delegados da Polícia Federal Paulo Teles e Alessandro Magalhães de Moraes, os procuradores da Advocacia Geral da União Vânia Barros, Lia Gil e Vinícius Lahorgue Porto da Costa, o corregedor regional do INSS Guilherme Barreto participam na próxima segunda-feira (25) de uma reunião marcada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apresentar o Projeto contra Fraudes Previdenciárias, que será desenvolvido em todos os municípios da Baixada Fluminense. A ideia é mapear as fraudes previdenciárias na região com o levantamento das principais formas de golpe, prejuízos causados ao INSS e medidas que podem ser adotadas para reduzir este tipo de crime. 

Acusados de corrupção ficarão fora dos cargos por mais seis meses

Em decisão comunicada nesta terça-feira o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter afastados por mais 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, acusados de integrarem um esquema de corrupção que teria sido montado para receber propina de empreiteiras com grandes contratos com o governo fluminense. Os cinco foram citados na delação do conselheiro Jonas de Carvalho, que está licenciado e será beneficiado com a concessão de aposentadoria em novembro. A prorrogação do afastamento foi informada por ofício à presidente interina da Corte de Contas, Marianna Montebelo Willeman, que enviou memorando para todas as áreas do TCE informando a decisão e comunicando que o trabalho no tribunal seguirá no modelo já aprovado pelo STJ, com servidores de carreira atuando como conselheiros substitutos.

Segundo o MPF, a Concer não cumpriu o compromisso assumido quando da assinatura do contrato de concessão Procuradoria pede a caducidade da terceirização da BR-040

A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Concer) pode perder o direito de continuar gerindo a BR-040, no trecho que vai de Duque de Caxias à cidade mineira, com a extinção de um contrato previsto para terminar em 2021. Pelo menos é isto que pretende o Ministério Público Federal que ingressou com uma ação civil pública através da Procuradoria da República em Petrópolis. No processo, no qual figura como ré também a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o MPF quer que o órgão regulador intervenha no trecho sob concessão pelos próximos quatro anos, até que seja concluído um novo processo licitatório. A Procuradoria entende que a concessionária "praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia" e pede ainda que a cobrança de pedágio seja suspensa ou pelo menos tenha seu valor congelado.

E o denuncia, junto com ex-secretário de Magé, por improbidade administrativa

Já afastado de suas funções por conta de denúncias de que estaria envolvido em um esquema de corrupção junto com outros seis membros da corte para liberar contratos para a realização de grandes obras, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Aloysio Neves Guedes, teve um novo pedido de afastamento ajuizado, desta vez pelo Ministério Público Estadual, que protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ele e o ex-secretário de Turismo, Esportes  e Habitação de Magé, André Vinícius Gomes da Silva. No processo – que tramita na 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital – a promotoria pede a indisponibilidade dos bens dos dois no valor individual de R$ 3,047 milhões.  

O MPF, por exemplo, quer saber se há omissão por parte do poder público

As ações criminosas contra templos de Umbanda e Candomblé no Rio de Janeiro chamaram a atenção dos ministérios públicos estadual e federal, que decidiram atuar juntos para acompanhar as investigações. Os trabalhos em conjunto deverão ser iniciados nesta segunda-feira. O MPF já instaurou uma notícia-fato para averiguar se há omissão por parte do poder público no combate a estes crimes e a Policia Civil quer saber se há envolvimento de supostos pastores nestas ações. Na sexta-feira, por exemplo, o pastor Daniel Martins Francisco foi autuado na 58ª DP (Posse) por quebrar imagens. Ele é apontado como líder de uma igreja evangélica no bairro Jardim Paraíso, em Nova Iguaçu. O secretário de Direitos Humanos Atila Nunes diz não crer que verdadeiros pastores estejam envolvidos, mas sim alguns fanáticos. Ele defende a criação de uma delegacia específica para registrar corretamente casos e gerar dados estatísticos para mapear os crimes.

O fogo atingiu um anexo no qual, além do setor de compras e licitações, funcionavam vários outros órgãos Prefeito de São Gonçalo diz que incidente "deixa um grande ponto de interrogação"

O incêndio que na noite de sexta-feira destruiu o setor de Compras e Licitações da Prefeitura de São Gonçalo – além das áreas onde funcionavam as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Meio Ambiente e a sub-secretaria de Posturas – está sob a ótica da suspeita. O prefeito José Luiz Nanci diz que sua gestão "está incomodando muita gente" e que o incidente "deixa um grande ponto de interrogação". Nanci quer uma investigação completa para esclarecer as causas do fogo. Ele afirmou ainda que somente após a divulgação do laudo da perícia feita pela Polícia Civil neste sábado voltará a falar sobre o assunto. A administração municipal ainda não calculou as perdas dos documentos que estavam no prédio anexo da sede do governo, onde também funcionava o arquivo central, mas já sabe que a estrutura do prédio não foi atingida e que não há risco de desabamento. O incêndio ocorreu pouco mais de um mês após o ex-prefeito Neilton Mulim ter sido preso sob a acusação de fraude em um processo licitatório que teria causado prejuízo de cerca de R$ 40 milhões ao município.

Sem laboratório próprio no Rio, a Agência Nacional do Petróleo - criada para fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo - terceiriza os exames das amostras Sócio de vereador explica que exame na contraprova derruba resultado da ANP

Em contato agora a pouco com o elizeupires.com o empresário Carlos Eduardo Pereira, sócio do vereador de Japeri Marcio José Russo Guedes, Marcio Manequinha, no Auto Posto Mitre - localizado em Engenheiro Pedreira, no município de Japeri -, informou que o exame de contraprova feita em combustível dado como fora do padrão pela Agência Nacional do Petróleo, mostrou que não havia nenhuma irregularidade com o produto. Isto, revela Carlos Eduardo, se deu no segundo processo (48610.015317/2016-64), gerado por uma fiscalização realizada em 2016, quando os ficais da ANP afirmaram que o etanol encontrado nos tanques do posto não estaria dentro das especificações. Sobre o primeiro processo (48610.013089/2013-45), resultado de uma fiscalização feita em 2013 e que terminou com um auto de infração de R$ 22 mil, o empresário afirma que o óleo diesel condenado fora fornecido pela distribuidora Terrana e que o produto fora entregue um dia antes da vistoria da ANP. "Os dois casos estão encerrados. No primeiro pagamos logo a multa e no segundo, que ainda está tramitando, conseguimos provar que não há irregularidade com o produto, mandando examinar a contraprova. Posso garantir que não há nenhuma irregularidade com o nosso posto", afirmou Carlos Eduardo.

De acordo com a ANP foi constatada a comercialização de fora das especificações da ANP

Engajado no esforço dos comerciantes de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, para manter aberta a passagem de nível da linha férrea por conta de prejuízos causados pela construção de um muro no local, o vereador Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha (foto), chegou a convidar os moradores para uma audiência pública e embora ele também seja comerciante, uma multa aplicada contra um estabelecimento de sua propriedade pode inocentá-lo de qualquer possível acusação de que o parlamentar estaria legislando em causa própria, pois se ele tiver sofrido queda de movimento em seu posto de revenda de combustíveis poderá atribuir a culpa a Agencia Nacional de Petróleo. 

Michel Ângelo já havia sido alvo de uma operação do MP em março do ano passado Irmão da atual comandante da Casa, ele estaria envolvido com fraudes em licitações 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara, cidade do Noroeste Fluminense, foi preso na manhã desta quinta-feira na Operação Gigabyte, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil. Michel Ângelo Machado de Freitas, que foi detido em sua casa, no bairro Jardim da Aldeia, é acusado de participação em um suposto esquema de fraudes em licitação. Também foi preso hoje um empresário ligado a ele, Vandir Dias de Freitas, dono da VDF Sistemas, empresa que tinha um contrato com a Câmara Municipal para prestar serviços de informática, no tempo em que Michel presidia o Legislativo. Além das duas prisões, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva de funcionários da Câmara e do instituto de previdência do município, o Itaprev.

Além de Jonas Lopes Aluizio Neves também estaria pensando em sair

Anunciada para novembro, a aposentadoria do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho (foto), vai abrir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e esta deverá ser preenchida por um dos auditores de carreira que estão na função de conselheiro substituto, mas o uma segunda cadeira poderá estar livre ainda este ano, a de Aluyzio Neves, que estaria pensando em pedir aposentadoria. Atualmente o TCE tem apenas um membro titular, a conselheira Mariana Montebello Willeman, que preside a Corte de Contas, pois, por decisão judicial, foram afastados os titulares Lopes, Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, acusados de participarem de um esquema de corrupção supostamente montado para cobrar propinas para aprovar contratos de grandes obras realizadas pelo governo estadual.