MP pede o segundo afastamento de conselheiro do TCE

E o denuncia, junto com ex-secretário de Magé, por improbidade administrativa

Já afastado de suas funções por conta de denúncias de que estaria envolvido em um esquema de corrupção junto com outros seis membros da corte para liberar contratos para a realização de grandes obras, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Aloysio Neves Guedes, teve um novo pedido de afastamento ajuizado, desta vez pelo Ministério Público Estadual, que protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ele e o ex-secretário de Turismo, Esportes  e Habitação de Magé, André Vinícius Gomes da Silva. No processo – que tramita na 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital – a promotoria pede a indisponibilidade dos bens dos dois no valor individual de R$ 3,047 milhões.  

Segundo o MP, uma ligação telefônica entre Aloysio Guedes e André Vinícius – interceptada com autorização da Justiça –, aponta que, em outubro de 2014, o conselheiro usou de sua influência para solicitar ao então secretário estadual de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a nomeação de pessoas ainda não identificadas para cargos no Detran de Magé, onde foi constada a cobrança de propina para liberação de documentos.  O MP acredita que os indicados por Aloysio Guedes deveriam participar de esquema de fraudes no Detran, comandado por André Vinícius.

Para a promotoria Aloysio tinha ciência do esquema de fraudes que envolvia o pagamento de propina para o fornecimento ilegal de documentos obrigatórios aos veículo. Na ação o MP pontua que “mesmo com conhecimento dos fatos, Aloysio Guedes, à época ainda no exercício das funções de conselheiro do TCE, deixou de cumprir seu dever e não apresentou qualquer representação contra as fraudes ao Tribunal de Contas, ao MPRJ ou à Corregedoria do Detran”.

 

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