O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU-RJ) manifestou apoio ao Projeto de Lei 3.350/24, do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), que propõe a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão da água da chuva para controle de enchentes e alagamentos. Na última  quarta (7), Andrezinho esteve na sede do CAU acompanhado do professor doutor em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ, Mauro Osório.

“É muito importante planejar o futuro das cidades, que é onde a vida das pessoas acontece. Viemos aqui tanto para debater o nosso projeto de lei, mas também para discutir o planejamento urbano de toda região metropolitana”, explicou o Andrezinho ao lado do presidente, que reforçou a importância da articulação do conselho com o parlamento fluminense.

● Elizeu Pires

Desde 2020 que funcionários efetivos da Prefeitura de Itaguaí vem lutando por direitos que só existem no papel. Reclamam, protestam e nada de conseguirem a devida atenção do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, que tem se feito de surdo para as reivindicações desses servidores, que já perderam a paciência e prometem que só vão parar de fazer barulho quando seus direitos estiverem assegurados.

Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAP/MPRJ) conseguiram localizar e prender, em Angra dos Reis, o ex-secretário de Administração de Mangaratiba, Braz Marcos da Silva Marques (foto), foragido há mais de cinco meses. A prisão havia sido requerida em fevereiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mangaratiba em razão do descumprimento de medidas protetivas.

Trabalho de inteligência realizado pelo GAP do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis (CRAAI Angra dos Reis/MPRJ) apurou que ele estava escondido em uma casa no município vizinho. A promotoria, então, requereu um mandado de buscas no local. Os agentes realizaram o cerco e encontraram Braz Marcos escondido na residência.

● Elizeu Pires

Três anos e meio após Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) ter deixado a Prefeitura de Itaperuna, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele, na qual pede a indisponibilidade dos bens e contas bancárias até ao total de cerca de R$ 195 milhões, valor correspondente aos déficits financeiros apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nas contas do governo municipal.

Sistema do BC já devolveu R$ 7,4 bilhões em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Estado já soma mais de 44 mil novos negócios apenas este ano

 No total, o estado já conta liza 44.158 novas empresas em 2024, melhor resultado de todos os tempos, nos primeiros sete meses do ano –Foto: Rafael Campos Pela quarta vez no ano e pelo segundo mês consecutivo, o Estado do Rio de Janeiro bateu o recorde de abertura de empresas. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) registrou 7.315 novos negócios em julho, melhor marca da história de todos os meses de julho nos 215 anos da autarquia. No total, o estado já contabiliza 44.158 novas empresas em 2024, melhor resultado de todos os tempos, nos primeiros sete meses do ano.

Valor da cesta básica em São Paulo registra R$ 809,77

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta terça-feira (6), pesquisa sobre o custo da cesta básica referente ao mês de julho. Em 17 capitais, o valor do conjunto de alimentos básicos consumidos pelas famílias caiu.

● Elizeu Pires

Faz tempo que o advogado Rafael de Oliveira Alves (foto) vem tentando entrar para o Poder Judiciário. Disputou uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2021e não levou.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-diretor administrativo e o ex-diretor técnico do Hospital Psiquiátrico Santa Monica, localizado em Petrópolis, por quatro homicídios culposos e maus-tratos de 125 pacientes. A inicial da ação penal decorre de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo GAECO/MPRJ para apurar diversas mortes ocorridas na unidade.

A denúncia contra Alexandre Gonçalves Pessurno, ex-diretor administrativo, e Haroldo Koiti Kurike, ex-diretor técnico, foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, no dia 23 de julho. Os crimes aos quais os denunciados respondem judicialmente aconteceram no primeiro semestre de 2023.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou procedimentos administrativos tendentes a apurar o efetivo cumprimento, por parte dos municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente no que tange à garantia de acesso universal e gratuito para crianças de quatro a cinco anos de idade, bem como a oferta de vagas suficientes para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 três anos de idade.

Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, a promotora Olívia Venâncio Rebouças destaca que, também objetivando o acompanhamento de políticas públicas, foram instaurados procedimentos para verificar se estes mesmos municípios contam com Plano Municipal de Educação alinhado ao Plano Nacional de Educação, no tocante aos prazos e limites, com metas e estratégias adequadas à sua esfera de competência constitucional. Por fim, foram também instaurados procedimentos objetivando fiscalizar e acompanhar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Educação nos quatro municípios citados.