Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento
Marcello Camargo/Agência Brasil Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
● Elizeu Pires
Está em andamento no Ministério Público inquérito para apurar suposta ilegalidade em decreto emitido pelo prefeito de Maricá, Whashington Quaquá (foto), para suspender o pagamento dos benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador, criado via lei complementar aprovada em 2022 pela Câmara Municipal.
Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA
O governo estadual repassou nesta semana R$ 764 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de janeiro foi de R$ 1 bilhão.
● Elizeu Pires
Em política costumam dizer que um aperto de mão pode dizer muito mais que mil palavras, e um abraço ainda mais...
Presidente recebeu prefeitos das cidades que postulam candidatura
Foto: Rafael Bello/COB O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o apoio do governo federal à candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói para sede dos Jogos Panamericanos de 2031. Em carta entregue aos prefeitos das duas cidades, nesta sexta-feira (24), em reunião no Palácio do Planalto, Lula destaca a experiência da capital carioca na organização de grandes eventos esportivos e o fato de grande parte da infraestrutura já estar concluída.
Há exatos 24 dias no cargo, o prefeito de Paraíba do Sul, Júlio Canelinha (foto), conseguiu, esta semana, regularizar a folha salarial dos servidores, que estavam com o vencimento de dezembro atrasado.
Canelinha também quitou esta semana parte da dívida da cidade com o Hospital Nossa Senhora da Piedade, que desde agosto não pagava sua parte na gestão tripartite (União, Estado e Município), o que gerou um débito de R$ 2,9 milhões. “Estamos tomando pé da situação financeira e corrigindo os erros da gestão anterior. Aos poucos vamos acertar os compromissos que não foram cumpridos”, afirmou o prefeito.
● Elizeu Pires
Reprodução Marcelle Nayda Pires Peixoto comandou a Secretaria de Saúde de Queimados durante quase toda a primeira gestão do prefeito Glauco Kaizer (União), só deixando o cargo para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores. Disputou pelo PRD, teve 871 votos, mas nem suplente conseguiu ser, pois seu partido não fez legenda suficiente.
Lei de 2022 sobre portabilidade de cartões não foi regulamentada
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação ajudará a baratear o preço da comida, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Ao retornar de reunião na Granja do Torto, ele negou que o governo pretenda usar recursos do Orçamento para baratear o preço dos alimentos.
O secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, recebeu, em Brasília, o prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus. Na pauta, a captação de recursos do para aplicar nos setores de saúde, assistência social, educação e obras de infraestrutura, além da contemplação do município no Novo PAC, objetivando a obra da RJ-099 (Reta de Piranema) e os viadutos em Chaperó, Amendoeira e na Ary Parreiras
“Contar com o apoio do governo federal é essencial para avançarmos nesse e em tantos outros projetos em Itaguaí. As verbas vão ser muito bem aplicadas para o benefício da cidade. Agradeço às autoridades que nos receberam tão bem”, comentou o prefeito interino.
● Elizeu Pires
Reprodução Entre as 539 pessoas que receberam valores apontados como irregulares em transferências via PIX a partir da conta bancária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), há um beneficiário que teria recebido R$ 330 mil.
