Niterói: Ministério Público obtém decisão que mantém mandados contra ex-secretário de Urbanismo em caso de superfaturamento

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) obteve decisão favorável da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que confirmou a validade de duas decisões da 1ª Vara Criminal de Niterói.

Essas decisões autorizam os mandados de busca e apreensão cumpridos em novembro de 2025, a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, o sequestro de bens e o bloqueio de valores do ex-secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, José Renato da Gama Barandier Junior. Ele foi denunciado pelo GAECO/MPRJ por participar de um esquema de superfaturamento em uma desapropriação feita pela Prefeitura. 

PF faz operação contra a Rioprevidência por aplicações no Banco Master

Autarquia teria investido quase R$ 1 bilhão na instituição financeira

PF/Divulgação A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta sexta-feira (23), a Operação Barco de Papel, onde investiga suspeita de operações financeiras irregulares da Rioprevidência com o Banco Master. A autarquia é responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro e teria feito aplicação de R$ 970 milhões na instituição financeira de Daniel Vorcaro.

Meriti: Uso de patente militar em colete da Prefeitura está sendo visto por lá como tentativa de intimidação

Em outubro guardas municipais participaram de treinamento para atuar como fiscais de postura - Foto: Divulgação/PMSJ Em relação à matériaMeriti: Desgaste causado por confusão entre subsecretário e ex-vereador poderia ter sido evitado, dizem por lá, veiculada na última quarta-feira (21), o elizeupires.com vem recebendo várias manifestações de comerciantes e ambulantes de São João de Meriti, contra a ações de fiscalização comandadas pelo subsecretário de Posturas, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Ricardo Vale, que usa um colete azul, padrão da gestão do prefeito Léo Vieira, que o identifica como “Cel”, ignorando o fato de que a administração municipal não é uma instituição militar, e que no organograma da Prefeitura de São João de Meriti não existe soldado, cabo, sargento, tenente, capitão, major, coronel ou patente semelhante.

“Os fiscais chegam com guardas municipais e o subsecretário à frente. Quando os camelôs veem a identificação no colete do subsecretário alguns se sentem, de certa forma, intimidados. É preciso que fique claro para esse cidadão que na função para qual ele foi nomeado na Prefeitura não existe isso de coronel. Seria bom se o prefeito pudesse acompanhar de perto as ações desse setor. Por que não se o subsecretário não se identifica apenas pela função para qual foi nomeado?", indaga um observador mais atento.

Segurança eletrônica: Governo estadual instalará 200 mil câmeras em todo o território fluminense

Orçado em cerca de R$ 2 bilhões, o sistema vai integrar os centros de monitoramento de todos os municípios - Foto: Divulgação O governador do Rio, Claudio Castro (foto) autorizou a abertura de licitação que objetiva a instalação de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado. É o Programa Sentinela de Monitoramento, que deve custar cerca de R$ 2 bilhões e pode vir a ser o maior equipamento de monitoramento da América Latina,

A proposta é reforçando a segurança pública em todo o estado, garantindo uma maior integração com os municípios no combate aos roubos e furtos de rua, tráfico de drogas, crimes ambientais e vandalismo.

Com R$ 186,3 milhões governo recompõe orçamento do CNPq e fortalece a formação científica nacional

Foto: Divulgação O governo federal autorizou, nesta semana, a recomposição do orçamento de 2026 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O crédito suplementar destinado à agência soma R$ 186,3 milhões e será aplicado em ações de formação, capacitação e fixação de recursos humanos, fortalecendo a pesquisa científica em todo o país. A Portaria GM/MPO nº 12/2026, que autoriza a recomposição do orçamento do CNPq, foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (20).

A Portaria autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,36 bilhão ao Orçamento Fiscal da União. Os recursos são distribuídos entre diferentes ministérios e instituições federais, com foco em ciência, educação e assistência estudantil, garantindo a continuidade de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União

A prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios - Foto: Divulgação O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Ministério Público pede a cassação do prefeito de Seropédica por abuso de poder político e econômico

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na 225ª Zona Eleitoral, o promotor de justiça Bruno Rivero Monnerat se manifestou pela  cassação do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, e da vice-prefeita Vandréa Santos Stefaffan, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024. Professor Lucas (foto), como o prefeito é mais conhecido, foi denunciado por ter quase dobrado o número de funcionários temporários.

Hospital do Olho que está entre os que mais cirurgias fazem no Brasil implanta seus cuidados em Itaguaí

A unidade de Itaguaí foi inaugurada em 7 de janeiro - Foto: Reprodução Nem só com oftalmologistas é composta a equipe de um Hospital do Olho. Antes de o especialista intervir é necessário que outros profissionais avaliem o paciente, e talvez seja isso o que garante o sucesso da rede Downtown, que começou a funcionar em Nova Iguaçu e hoje mantém unidades em vários municípios da Baixada Fluminense, e a partir de um convenio entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), instalou este mês uma unidade em Itaguaí.

Com centro cirúrgico próprio, o Hospital do Olho chegou em Itaguaí pelo esforço do prefeito interino Haroldo Jesus junto ao Cisbaf, e, segundo a Prefeitura, foi implantado para oferecer consultas ambulatoriais, exames e cirurgias de catarata, pterígio e granuloma, com duas mil consultas mensais e cerca de 400 cirurgias mensais, realizadas em centro cirúrgico próprio da unidade.

Fazenda em Guapimirim era usada como base para roubo de combustíveis, aponta denúncia do Ministério Público

● Elizeu Pires

Material apreendido com Patrick Teixeira Vidal, um dos presos na Operação - Foto: Divulgação/Polícia Civil A Fazenda Garcia, localizada no município de Guapimirim, foi identificada em investigação da Polícia Civil como núcleo operacional para extração clandestina de petróleo, feita por um grupo que nesta quinta-feira (22) foi alvo de uma operação do Ministério Público, que denunciou 14 integrantes de uma organização criminosa especializada no furto de combustíveis de dutos da Transpetro.

Só na base da pressão:  Ponte de madeira em Niterói é interditada após seguidos alertas de risco feitos pelo Crea

Motociclistas desrespeitam interdição da ponte de madeira - Foto: Divulgação/Crea-RJ Depois de quatro ofícios e várias visitas técnicas da fiscalização do Crea-RJ, entre 2024 e o ano passado, a Defesa Civil de Niterói finalmente interditou a ponte de madeira que liga a Ilha do Caju à Ilha da Conceição, em Niterói, e está em péssimo estado de conservação. Apesar da interdição feita com gelo baiano, motociclistas estão desrespeitando o bloqueio e passando pela ponte. Pedestres também continuam passando pela estrutura, apesar da degradação da ponte.

 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) vai realizar nesta sexta-feira, dia 23 de janeiro, às 10h, uma Audiência Pública com a finalidade de informar à população e ao poder público sobre o estado de conservação da ponte que tem risco de colapso. A Audiência Pública será realizada de forma presencial na Inspetoria do CREA-RJ em Niterói, localizada na Avenida Roberto Silveira 245, em Icaraí, naquele município.