O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Ação nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Quem decidirá se Washington será secretário é a Justiça, não o governador Claudio Castro A assunção do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) ao cargo de secretário de Transporte não depende apenas de uma portaria assinada pelo governador Claudio Castro, muito menos na vontade de Reis, que está impedido de assumir qualquer cargo público, não só os eletivos.

Em discurso realizado na diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou duramente os ataques à democracia feitos ao longo do processo eleitoral. “A diplomação tem duplo significado. Além do reconhecimento de vitória da chapa atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do estado de direito contra ataques antidemocráticos”, afirmou o ministro.

Ele destacou, ainda, que a desinformação e discurso de ódio foram proferidos por “diversos grupos organizados” que já foram identificados e garantiu que eles “serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”. Moraes também fez um apelo pela pacificação do país e disse que Lula governará para mais de 215 milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro. “Senhor presidente eleito, atividade política deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência. A consequência do ódio e da violência é vazio e mágoa”, afirmou. “Encerra assim mais um ciclo democrático com respeito à soberania popular e à Constituição e com o seu término as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate” de ideias, ressaltou o ministro.

Abel Braga quer ser conselheiro do TCE, mas...

● Elizeu Pires

A deputada federal foi a mais votada no estado do Rio de Janeiro nas eleições deste ano

O Diário Oficial da União publicou a nomeação da deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil) para compor a equipe de transição do presidente Lula. No segundo turno, Daniela e seu esposo, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho – que também está na equipe de transição – trabalharam no município para que Lula fosse eleito. Aliás, Waguinho foi o único prefeito da Baixada Fluminense a fazer campanha abertamente para ele.

Na última desta terça-feira (6), o Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de campanha da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos presidente e vice-presidente da República pela coligação Brasil da Esperança, e a solenidade de diplomação está confirmada para a próxima segunda-feira (12).

O TSE considerou sanadas pela defesa das candidaturas as inconsistências que tinham sido apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. Com isso, a conclusão é de que foi respeitado o teto de gastos com as eleições presidenciais, no valor de R$ 133.416.046,20. A campanha aplicou R$ 131.313.037,45 dos R$ 135.539.287,82 arrecadados para a eleição.

Prefeito de Belford Roxo foi nomeado por Lula para ajudar na pasta das Cidades

Até então com "patinho feio", o município de Belford Roxo começou a chamar atenção dos que discriminam a Baixada Fluminense em janeiro de 2017, quando o ex-vereador e ex-deputado estadual Wagner Carneiro dos Santos (União), assumiu a Prefeitura. Reeleito com mais de 80% dos votos em 2020, dois anos depois de emplacar entre os mais votados no estado do Rio de Janeiro a primeira dama Daniele Carneiro e o Marcio Canela, Waguinho voltou a mostrar força este ano. A deputada federa Daniela e o estadual Marcio Canela foram os mais votados este ano, e, de quebra, o governante de Belford Roxo se destacou por ter sido o único prefeito da região a botar a cara, promovendo eventos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Rubão não vem pagando valores devidos ao Itaprev.

● Elizeu Pires 

O relatório final da Comissão de Inquérito foi promulgado esta semana pelo presidente da Alerj, André Ceciliano A dívida do estado do Rio de Janeiro com a União poderia ser reduzida em R$ 70 bilhões se o índice de correção aplicado fosse o IPCA. Essa é a conclusão a qual chegou a CPI da Dívida Ativa, cujo relatório final foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Alerj, os valores passariam dos atuais R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões. O texto será promulgado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo o presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o pagamento da dívida nos atuais parâmetros é impossível. “Pelas simulações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Rio de Janeiro jamais poderá produzir superávit primário para sair desta situação. Mantidas as premissas atuais vamos remar muito e jamais sair do lugar. O IPCA acrescido de juros, por exemplo, é um título bom para investidores. Isto mostra como o estado é visto em sua relação com a União”, afirmou.