Alerj debate descriminalização da população em situação de rua

A descriminalização da população em situação de rua e a valorização dos profissionais de assistência social foram os principais temas discutidos na audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aconteceu de forma remota, ontem (28). De acordo com a depurada Mônica Francisco (Psol), presidente da comissão, a realidade dessa população é complexa e exige, por parte das políticas públicas, estratégias bem elaboradas e que envolvam diversas áreas.

A parlamentar falou também sobre a precarização do setor de assistência social, observando que a valorização desses profissionais é fundamental para o processo de humanização das pessoas em situação de rua. “Para que haja uma efetiva abordagem e acolhimento, a categoria precisa estar munida e ter seus direitos trabalhistas garantidos. Precisamos elaborar mecanismos de fiscalização a partir da Alerj e da Câmara Municipal da Capital e demais municípios sobre as secretarias estaduais e municipais de assistência social”, comentou.

Governo do estado fecha parceria para obras em Meriti: ampliação de viadutos e investimentos em infraestrutura estão no pacote

Em reunião no Palácio Guanabara, da qual participaram ainda o presidente da Câmara de Vereadores, David Perini Vermelho, Didê, o deputado estadual Valdeci da Saúde, o prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, ouviu boas novas para São João de Meriti. O governador Cláudio Castro assumiu o compromisso de investir pesado na cidade.

De pronto ficou decidida a duplicação dos viadutos do Lugano e Shopping Grande Rio, além de obras pavimentação e proteção de encostas em vários pontos. “Foi um encontro de grande proveito e não deverá ficar só nisso”, comemora Didê.

Câmara aprova as contas do prefeito de Meriti

Em segunda apreciação, o plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, por maioria absoluta, aprovou as contas de gestão do prefeito João Ferreira Neto, Dr. João (foto), referentes ao exercício de 2019.

O único parlamentar a votar pela reprovação foi Giovani Ratinho Júnior (PROS), que junto com o pai, o deputado estadual Giovani Ratinho, do mesmo partido, está sendo investigado por um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020.

Rodrigo Maia alega discriminação, perseguição e quebra do programa partidário em ação de justificativa de desfiliação

Elizeu Pires

Rodrigo se queixa de ter sido levado ao "limbo" pelo DEM Magoado com a postura do comando nacional do Democratas em relação ao governo Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia (RJ), já ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação de justificação de desfiliação partidária, com pedido de antecipação de tutela, para que o DEM não venha buscar na Justiça seu mandato, por conta de filiação em outra legenda. O PSD deverá ser o novo destino de Maia, que está no quinto mandato e acumula 23 anos de história no DEM, onde foi foi eleito pela primeira vez em 1998, nos tempos de PFL. Cortejado também pelo MDB, Rodrigo deverá acompanhar o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também irritado com o presidente nacional, Antonio Carlos Magalhães Neto, assina ficha no PSD nesta terça-feira (26).

Condenação do prefeito de Caxias está valendo, mas decisão estaria sendo ignorada, questionam advogados e lideranças locais

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma pena a cumprir Com uma sentença de sete anos por crime ambiental mantida por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de março, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) era, para alguns advogados, já ter sido substituído no cargo, uma vez que o acórdão já saiu há mais de dez dias. Se ainda não aconteceu, a saída de Washington para a entrada do tio Wilson Miguel dos Reis, vice-prefeito, para outros operadores do Direito, será questão de dias, pois o processo já transitou em julgado.

Silva Jardim: Advogados defendem tese de que o candidato mais votado em 2020 poderia concorrer no pleito suplementar, pois quem teria dado causa à anulação foi o partido

Elizeu Pires

Jaime teve os votos anulados por causa de uma barbeiragem dos dirigentes do PROS em Silva Jardim De acordo com a legislação, nos casos de anulação de uma eleição por qualquer irregularidade no registro do candidato mais votado, o postulante que deu causa à anulação não poderá concorrer no novo pleito, mas passados apenas dois dias desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que manteve a exclusão do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) da disputa das eleições de 2020 em Silva Jardim, o que invalida os votos do primeiro colocado na disputa, Jaime Figueiredo – advogados especializados já começam a pensar diferente. De acordo com algumas feras do ramo ouvidas pelo elizeupires.com, há uma tese que pode ser defendida com possibilidade de sucesso. Entendem que no caso de Silva Jardim quem deu causa à ação de anulação foi o partido e não o candidato.

Sucessão estadual: Prefeito de São João de Meriti pode ser o vice em chapa encabeçada por Claudio Castro

Na procura de um companheiro de chapa para disputar as eleições de 2022, o governador Claudio Castro não vai precisar andar muito. João Ferreira Neto, o Dr. João (DEM), o carismático prefeito de São João de Meriti, reeleito em 2020 com quase 130 mil votos, está sendo indicado para a missão por um grupo influente, do qual faz parte o deputado estadual Valdecy da Saúde. Entende-se que um nome forte da Baixada Fluminense pode dar mais fôlego ao projeto do governador, que tem investido muito na região.

São João de Meriti é o quinto colégio eleitoral do estado do Rio de Janeiro, e o terceiro em número de eleitores na região. Perguntado se topa a parada, Dr. João diz que se for fechado um acordo que beneficie a Baixada como um todo, ele estará dentro.

TSE mantém anulados os votos do primeiro colocado para prefeito de Silva Jardim e o município terá nova eleição

Elizeu Pires

Em julgamento na noite desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso impetrado contra a anulação dos votos conferidos ao candidato mais votado para prefeito de Silva Jardim, Jaime Figueiredo (PROS), que concorreu por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção na qual fora definida sua candidatura aconteceu.