Wilson Witzel perdeu o cargo e os direitos políticos por cinco anos O Tribunal Especial Misto (TEM) - composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais - julgou, por unanimidade, procedente a denúncia contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Com a decisão, Witzel perde o cargo de governador e fica inabilitado para o exercício de função pública. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, conduziu a sessão de julgamento que teve início nesta sexta-feira (30/4) por volta das 9h30 e durou mais de 10 horas.

O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo de impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, discorreu sobre a atuação do denunciado à frente do Poder Executivo e concluiu que houve crime de responsabilidade pela participação direta e efetiva de Witzel em relação à requalificação da OS Unir Saúde e à contratação da OS IABAS. “Acolho, integralmente a pretensão acusatória, ou seja, julgo procedente, em relação aos dois eixos da acusação, o pedido para condenar o réu à perda do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 4º, inciso V, do artigo 9, item 7, e do artigo 78, todos da Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950”, declarou.

Elizeu Pires

André Ceciliano denunciou ter recebido ameaças para tirar a matéria de pauta De nada adiantaram as pressões sobre os parlamentares. O decreto legislativo que suspende o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), foi derrubado nesta quinta-feira (29), por 35 votos a 24, placar que deixou claro que o governador em exercício Claudio Castro, não tem força suficiente na Casa e que os telefonemas do senador Flavio Bolsonaro e do próprio governador só fizeram efeito mesmo sobre a bancada bolsonarista. O resultado representa também a derrota do líder do governo, o deputado Marcio Pacheco que, na sessão de ontem (28), chegou a discutir com o presidente André Ceciliano, que revelou ter recebido ameaças do governador para que o decreto fosse retirado de pauta.

Os registros policiais apontam Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nas primeiras colocações do vergonhoso ranking da violência familiar, principalmente contra mulheres donas de casa. Se depender da vontade do vereador Daniel Silva de Lima, mais conhecido no município como Danielzinho, esses "machões" não poderão ser nomeados para cargos públicos no governo municipal nem na Câmara de Vereadores.

Projeto de lei nesse sentido foi protocolado por ele na Casa para ser levado à apreciação do plenário, composto por 23 homens e duas mulheres. Para o vereador, sua iniciativa é também um meio de fazer justiça às mulheres vitimas, muitas vezes, dos próprios companheiros.

Presidente da Alerj bate na mesa e diz que não vai aceitar ameaças

Elizeu Pires

Definidas antes para o dia 11 de abril e suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, as eleições suplementares de Itatiaia e Santa Maria Madalena, municípios do estado do Rio de Janeiro, poderão acontecer em 24 de julho ou 1º de agosto. A aposta é de advogados que representam os interessados em concorrer nos pleitos nos quais serão escolhidos prefeito e vice, que estão ansiosos pela campanha nas ruas. As duas cidades vem sendo governadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, Imberê Moreira Alves e Nilson José Perdomo Costa desde o dia 1 de janeiro. A realização de novas eleições foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta da impugnação dos registros de candidaturas dos políticos mais votados no pleito de 15 de novembro de 2020, Eduardo Guedes, em Itatiaia, e Clementino da Conceição, em Santa Maria Madalena.

A decisão por novas eleições nas duas cidades aconteceram em meados de dezembro. No caso de Itatiaia, a corte acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou a ilegalidade da candidatura do ex-prefeito Eduardo Guedes (PSC), que buscava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Elizeu Pires

O prefeito interino Imberê Moreira Alves era aliado de Dudu na campanha de 2020 e agora deverá receber o apoio do ex-governante na eleição suplementar Após sucessivas derrotas na tentativa de reaver, ainda que indiretamente, o controle administrativo de Itatiaia, o ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, estaria em negociação avançada com o prefeito interino Imberê Moreira depois de um racha de quase quatro meses entre os dois, desde que o presidente da Câmara colocou a mão na “caneta de ouro” da cidade do sul fluminense, objeto de desejo de Dudu.

Elizeu Pires

O juízo da 94ª Zona Eleitoral julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (foto) e a vice-prefeita Maria de Fátima Lima da Silva, representados na ação pelos advogados Eduardo Damian e Marcio Alvim. O prefeito e a vice foram denunciados por suposto abuso de poder político e econômico, com uso da maquina administrativa na campanha.

Ratinho Junior tinha sido nomeado subsecretário e suplente já estava pronto para assumir

O governador Claudio Castro voltou tornou sem efeito a nomeação do vereador de São João de Meriti, Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior (foto), para um cargo de subsecretário na Secretaria de Esportes. A nomeação, datada de 16 abril já tinha siso publicada no Diário Oficial. O recuo do governador foi motivado por uma reportagem levada ao ar na noite da última sexta-feira, na qual a TV Globo revelou um esquema de compra de votos que teria sido montado pelo então candidato a vereador e o pai dele, deputado estadual Giovani Ratinho.

Elizeu Pires

O plenário da Câmara é tão vazio quanto o Portal da Transparência da Casa, que só tem feito sessões para votar mensagens do Poder Executivo No tempo em que fora presidida pelo vereador Marcelo dos Santos Rosa, o Biriba, que não se reelegeu, a Câmara de Vereadores de Mesquita, município mais jovem da Baixada Fluminense, ficou marcada por escândalos, denúncias de irregularidades nos contratos de fornecimento e prestação de serviços, além de nomeações de assessores que teriam recebido salários sem trabalhar. O tempo passou, Biriba ficou sem mandato e o Legislativo é presidido por Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho. Porém, ao menos no quesito transparência, a “Era Biriba” não teria terminado, pois os gastos da Casa, que deveriam ser públicos, não são encontrados no que a Câmara Municipal chama de Portal da Transparência.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro requisitou à Polícia Federal (PF/RJ) e informou ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) que apurem possíveis ilícitos nas eleições de 2020 em São João de Meriti (RJ). Em relação à PF, a Delegacia de Defesa Institucional da PF/RJ investigará se o deputado estadual Giovani Ratinho (foto) e seu filho Giovani Ratinho Filho, vereador em São João de Meriti, cometeram crimes como a captação ilícita de sufrágio e quebra do sigilo de voto. O MP/RJ recebeu pedido para abrir apuração de possível improbidade cometida pelo deputado ao usar recursos humanos de seu gabinete na Alerj.

As apurações partem de recém-noticiadas denúncias de eleitores contra os então candidatos a prefeito e vereador. A procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira pediu à PF e ao MP que focalizem fatos narrados em reportagens da TV Globo, que dão conta de que 180 colaboradores das duas campanhas deveriam entregar listas com dados de 30 eleitores aos quais seriam oferecidos R$ 100 por eleitor para votar nos dois integrantes da família. Os políticos, pelas informações noticiadas, também exigiriam de seus colaboradores que fizessem a chamada “boca de urna”, nos locais de votação no dia da eleição.