E os comissionados recebem primeiro que os concursados

● Elizeu Pires

Prefeito não paga a ninguém e ruas ficam atulhadas de lixo

O município de Mesquita, na Baixada Fluminense, está um lixo só. Isto no sentido mais amplo da palavra, inclusive na administração, que optou por dar calote em funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. Sem receber desde setembro, os trabalhadores da limpeza pública cruzaram os braços e as ruas da cidade estão imundas. O serviço de coleta é terceirizado e o recolhimento do lixo deveria estar sendo feito por dez caminhões compactadores, mas apenas dois estão em condições de operar. Os varredores são contratados através de uma cooperativa, que diz não pagar os salários porque não está conseguindo receber da Prefeitura. Até o ano passado a coleta era regular estava a cargo da empresa Inova Ambiental, que renunciou ao contrato porque também não recebia. A Inova até hoje cobra uma dívida de R$ 4 milhões, débito que o prefeito  Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro não reconhece.

Gestor de Silva Jardim está em lugar incerto e não sabido

Quem quiser se esconder do prefeito Anderson Alexandre (foto) pode ir para o gabinete do homem que foi reeleito para governar Silva Jardim por mais quatro anos, mas não é visto na cidade desde a primeira semana de outubro. As ausências de Anderson têm sido registradas desde que ele assumiu o governo (em janeiro de 2013) e, segundo afirmam até mesmo alguns de seus colaboradores, ele nunca teria completado um mês inteiro de trabalho na Prefeitura.

Corte de contas revela que o município vem gastando mais do que arrecada

Atrasando o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos, permutados, contratados e dos nomeados em cargos de confiança, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) vem exagerando nos gastos com pessoal desde que assumiu o governo, em 2013, aumentando ainda mais esse tipo de despesas a partir do ano seguinte. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que esta semana reprovou a prestação de contas referente ao exercício fiscal de 2015. De acordo com a corte de contas, o município tem gastando mais do que o efetivamente arrecadado, que aponta que a crise financeira que afeta a Prefeitura ocorre também por gestão inadequada.

Os investimentos da Secretaria de Saúde em estrutura física e equipamentos fizeram do atendimento médico e odontológico do município referência na região (Fotos: Vitor Nantes) Casimiro de Abreu amplia rede e vira referência em atendimento

Referência na região, o setor de saúde de Casimiro de Abreu vai fechar o ano com o investimento total de R$ 55 milhões, R$ 18 milhões apenas no último quadrimestre e as ações desenvolvidas a partir de 2009 levaram o município a atingir 100% de cobertura na Atenção Básica. “Apesar das dificuldades financeiras pelas quais passamos, estamos encerrando o ano, o último de nossa gestão, com grandes avanços, sendo exemplos na educação e destaque em termos de saúde pública. Temos agido de forma transparente na aplicação dos recursos dos quais dispomos para governar, atuando dentro do que determina a lei, com visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, prestando contas quadrimestralmente na Câmara de Vereadores do montante e das fontes de recursos aplicados”, diz o prefeito Antonio Marcos Lemos, destacando a atuação do administador Edson Mangefesti como secretário de Saúde.

E a Prefeitura não diz quantos são nem onde os contratados trabalham, muito menos o que eles efetivamente recebem por mês, já que há denúncias de que a Prefeitura estaria pagando até três vezes mais do que os trabalhadores ganham

De janeiro de 2013 até ontem o município de Tanguá já teria gasto mais de R$ 18 milhões com a contratação de mão de obra terceiriza, muito dinheiro para ser empregado desta forma, considerando tratar-se de uma das menores e mais pobres cidades do estado do Rio de Janeiro e levando em conta o péssimo funcionamento da máquina administrativa conduzida pelo prefeito Válber Luiz Marcelo de Carvalho (foto). O valor é estimado, porque os números relativos às despesas dos dois primeiros anos da atual gestão desapareceram do sistema da Prefeitura, constando nos registros apenas os valores pagos em 2015 e 2016. Na verdade, mais que o montante exato já pago a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) - que fornece pessoal para vários órgãos da Prefeitura - é preciso que se explique quantos contratados existem, onde eles estão lotados e quanto efetivamente recebem por mês, uma vez que há denúncias de que um trabalhador que ganha cerca de R$ 1 mil de salário estaria custando até três vezes mais aos cofres da municipalidade.

Evolução do setor nos últimos anos é explicitada em números

Quando, no dia 1º de janeiro, o prefeito eleito de Casimiro de Abreu tomar posse terá, em relação ao setor de ensino, apenas uma preocupação, a de escolher para comandar a Secretaria de Educação uma pessoa que consiga pelo menos manter os índices da rede, que evoluiu bastante nos últimos anos, a ponto de a cidade ficar entre as sete que mais cresceram no estado do Rio de Janeiro. Na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o município obteve uma das 10 melhores notas, subindo 0,7 pontos e chegando a 5.7, atingindo a meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Falta de quorum impede aprovação de recurso extra

Os profissionais de ensino da rede municipal de Itaboraí continuam sofrendo com atraso no pagamento dos salários, mesmo integrando a única categoria de servidores públicos com recurso financeiro garantido através de repasses mensais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O prefeito Helil Cardoso (foto) alega que precisa de aprovação da Câmara para usar uma verba extra para pagar os vencimentos dos professores, o que seria votado na sessão da última quarta-feira, que não aconteceu por falta de quorum. Se as coisas estão ruins para os professores que contam com o dinheiro do Fundeb, imaginem para as demais categorias. Em alguns setores tem servidores que ainda não receberam o salário de setembro. Estes, quando reclamam, ouvem sempre a mesma resposta: “É a crise!”

O município teve entre 2013 e 2015 a maior arrecadação de sua história

Com toda crise nacional e queda nos repasses dos royalties do petróleo, Rio das Ostras registrou entre 2013 e 2015 a melhor arrecadação de sua história, uma receita superior a atingida nos quatro anos anteriores. Os números são da própria Prefeitura e revelam um contrassenso aos olhos de quem depara com uma cidade bem pior do que a que o prefeito Alcebíades Sabino encontrou em janeiro de 2013, quando iniciou seu terceiro mandato. Segundo os números, o município teve uma receita de R$ 2.105.813.116,46 nos três primeiros anos da administração atual, mais que o total verificado de 2009 a 2012, que ficou em R$ 2.062.582.500,00, arrecadação da qual sobraram R$ 178.053.700,00 para o gestor atual administrar. Somando os valores arrecadados este ano, o governo que termina no próximo dia 31 teve ainda mais dinheiro: os números de 2016 apontam que até setembro entrou nos cofres da municipalidade o total de R$ 338.573.396,23, o que eleva a receita do período desta gestão para mais de R$ 2,5 bilhões, sem contar o saldo dos quatro anos anteriores.

Contratada para atuar na recuperação de créditos, pode não ter ajudado o município a arrecadar nada ainda, mas já recebeu uma parte do valor do contrato

Quanto a JRQ Assessoria já conseguiu atrair para os cofres do município de Guapimirim? A resposta ninguém do governo consegue dar, mas a empresa, de acordo com dados do sistema de registros de pagamentos da Prefeitura, já recebeu R$ 82 mil e ainda tem o crédito de R$ 161 mil a receber até o próximo dia 31, o que a administração municipal não revela se será quitado ou não. A JRQ foi contratada no dia 30 de setembro para prestar o serviço de “suporte e apoio a gestão fazendária, visando incremento na recuperação de créditos inscritos ou não em dívida ativa”. O Contrato 59/2016 tem validade de um ano, valor global de R$ 982 mil e a empresa tem a seu favor uma nota de empenho no total de R$ 243 mil. A Prefeitura alega que a contratação é legal, necessária e que foi feita com transparência. Só não informa quando a contratada ajudou o município a arrecadar nestes primeiros 69 dias de validade de um contrato que, a exemplo de todos os realizados nos últimos meses, deverá ser auditado pela nova gestão.