Um imposto vencido em 2016, por exemplo, só poderia ser cobrado judicialmente até 2020 - Foto: Reprodução ● Elizeu Pires
A lei é clara. O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito, o que equivale dizer que a dívida já prescrita não pode ser cobrado pelas prefeituras, muito menos em juízo, mas, ao que parece, o prefeito de Resende, Diego Balieiro não saberia disso.
Acontece nesta sexta-feira, (6), às 10h, a formatura dos 60 alunos do curso de Assistente de Operações em Logística pelo programa Qualifica Japeri. O curso é uma parceria entre a Firjan/Senai e a Prefeitura de Japeri. A solenidade, que ocorrerá na Escola Municipal Ary Schiavo em Japeri, contará com as duas turmas que iniciaram as aulas em julho deste ano. Neste período de três meses, os estudantes participaram, além das aulas em sala, de uma visita à empresa Granado.
Também em julho, a mesma parceria, formou 60 alunos pelo curso de assistente administrativo. A celebração foi agraciada com as felicitações ditas pela prefeita e as palavras do secretário municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luciano Oliveira e da professora Lorene dos Santos.
Segundo o secretário de Conservação, Paulo Sérgio Luna, as obras de reparo devem durar 30 dias
Paulo Sérgio Luna vistoriou os banheiros e verificou os prejuízos causados pelo vandalismo - Fotos: Rafael Barreto/PMBR Os sanitários públicos da praça de Heliópolis foram alvos de depredação e furto trazendo prejuízos para a população de Belford Roxo. O mármore e as portas dos banheiros foram quebradas e pichadas. Já as lâmpadas, privadas, pias, válvulas, fechaduras e calhas foram furtadas.
O benefício, com redução de juros e multas, é para os tributos em dívida até dezembro de 2022
O Refis oferece descontos de juros e multas e parcelamento da dívida em até 24 meses - Foto: Rafael Barreto/PMBR A Prefeitura de Belford Roxo prorrogou até 20 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 (espécie de anistia) que tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários e não-tributários municipais com a eliminação de multas e juros sobre IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e autos de infração, entre outras taxas. O prazo anterior era 29 de setembro.
Depois do asfalto creche e escola
Um dos bairros de Belford Roxo contemplados com obras é o Roseiral, que tem recebido diversas melhorias, como pavimentação em diversas ruas, O bairro também ganhou a escola municipal Antônio Gomes de Carvalho, creche José Bernardo da Silva, a Unidade de Saúde da Família Alfredo Ferreira Filho, a praça Maria Germano de Araújo e o campo de grama sintética Marcelino Santos. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, a deputada federal Daniela do Waguinho e secretários visitaram o bairro e anunciaram mais melhorias para a localidade.
A ideia é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
ONGs, pessoas físicas, MEIs e coletivos sociais poderão participar do Concurso de Boas Práticas Ambientais, promovido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM), com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Podem participar entidades que tenham projetos voltados para questões ambientais. Serão 24 vagas, sendo oito para Agroecologia e Ecoturismo, oito para Preservação, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e outras oito para Projetos de Educação Ambiental. Todas as ações deverão estar relacionadas com, ao menos, um destes segmentos.
O Complexo Esportivo está sendo construído no bairro Raiz da Serra
A construção da futura Vila Olímpica de Magé, no terreno do antigo Grêmio Estrela em Raiz da Serra, avança sem parar. Nesta semana, o prefeito Renato Cozzolino e a vice-prefeita Jamille Cozzolino visitaram as obras acompanhados do secretário de Habitação e Urbanismo, Marcos Pencai, e anunciaram que a estrutura será a maior da Baixada Fluminense.
Ordem de início das obras foi assinado nesta segunda-feira pela prefeita Fernanda Ontiveros
Com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita Fernanda Ontiveros as obras serão iniciadas nos próximos dias - Foto: Divulgação A prefeitura de Japeri dará início nos próximos dias a segunda etapa das obras da Praça Vereador Wendel Coelho, em Engenheiro Pedreira. A ordem de início da construção dos cerca de 60 boxes foi assinada nesta segunda-feira,11, pela prefeita Fernanda Ontiveros, pelo secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Cristiano Pingin e por representantes da empresa responsável pela execução dos serviços. O ato aconteceu na presença de ambulantes, já que esta nova fase representa um anseio da categoria que até o final do ano contará com o tão sonhado mercado popular.
Serviço vai facilitar a vida dos microempreendedores individuais
A partir de agora todo microempreendedor Individual (MEI) de Japeri deve emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para registrar suas atividades. É que aderiu o termo de adesão referente ao convênio celebrado em junho de 2022, no diário oficial. A nota fiscal agora será emitida através do sistema da Receita Federal, ou seja, quem for MEI deixará de emitir pelo sistema da prefeitura e passará a processar a ficha no padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.
Ações fazem parte da Operação Independência do Brasil 2023
Durante o feriado prolongado, entre hoje (7) e domingo (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reforço no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários com maior incidência de acidentes graves e de criminalidade nas rodovias federais. As ações fazem parte da Operação Independência 2023 e visam garantir a segurança e fluidez dos usuários.
