Prazo vai até 31 de março de 2024

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni) dará início, no dia 21 de agosto, ao censo previdenciário dos funcionários públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas. Até 31 de março de 2024, cerca de 10 mil servidores ativos e inativos deverão ir ao órgão para realizar o recadastramento, previsto em lei, para o Plano de Custeio do Previni. A primeira semana de atendimento será dedicada exclusivamente aos servidores ativos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

Programa busca gerar emprego e renda e reduzir desigualdades sociais

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado nesta sexta-feira (11) em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. 

O presidente destacou na capital fluminense de cerca de R＄ 1,8 bilhão para fomentar a recuperação do BRT e mais R＄ 820 milhões para a construção do Anel Viário em Campo Grande

O ministro das Cidades, Jader Filho (E), o presidente Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, em cerimônia de início das obras do Anel Viário de Campo Grande - Foto: Ricardo Stuckert/PR Durante cerimônia de início das obras do Anel Viário de Campo Grande e anúncio de investimentos em mobilidade urbana no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Governo Federal vai voltar a investir no estado para garantir condições melhores à população carioca. “A verdade é que faz anos que não se investe no Rio de Janeiro. Nós vamos fazer investimentos em parceria e financiamento, com dinheiro do Estado, da União, com financiamento do BNDES, Banco do Brasil, Caixa. Para que a gente possa gerar, primeiro, a melhoria na vida das pessoas. Segundo, para gerar emprego. Gerando emprego, gerando um salário adequado, você diminui a violência, diminui o mal-estar, diminui o ódio, e as pessoas vão voltar a ser felizes”, afirmou o chefe do Executivo.

● Elizeu Pires

Em decisão liminar tomada em 16 de junho no âmbito do processo 231.037-4/23, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Porto Real suspendesse o trâmite do Pregão Presencial  031/2023, que foi realizado no dia 31 de maio para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias, elevando a despesa em mais de 60% em relação ao contrato anterior, mas a gestão do prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, andou para o posicionamento do órgão fiscalizador.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu adote ações para que sejam cumpridas as devidas cargas horárias pelos servidores da Saúde do Município. A medida foi tomada diante da informação de que estaria havendo marcação irregular de registro de ponto e os servidores não estariam cumprindo o previsto.

A promotoria destaca a justificativa apresentada em ofício da SMS, no sentido de que tal comportamento seria "prática antiga". A Recomendação ressalta, entretanto, que o recebimento indevido de remuneração implica em infrações de natureza administrativa, cível e penal. E que a ineficiência no controle da carga horária cumprida pelos servidores "acaba por fomentar o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive, improbidade administrativa, tanto no que tange ao servidor quanto no que tange ao supervisor/gestor conivente com tal conduta".

Declaração foi feita durante discurso na Cúpula da Amazônia

O presidente Lula participa da reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em Belém (PA) - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os US$ 100 bilhões anuais prometidos, desde 2009, pelos países ricos para o financiamento climático de países em desenvolvimento já não são suficientes. A declaração foi feita nesta quarta-feira (9) durante discurso na Cúpula da Amazônia.

Comissão para formatar plano de carreira seria apenas manobra para o governo ganhar tempo

● Elizeu Pires

Nova tecnologia deverá chegar a correntistas apenas no fim de 2024

Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube.

Valor abrange contas garantidas pelo Tesouro Nacional

O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

● Elizeu Pires

Usuários das unidades da rede municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, reclamam bastante do atendimento no Hospital Célio Martins, mas, aos olhos do prefeito Rafael Muzzi Miranda e do secretário Carlos Eduardo Silva Aguiar, as coisas devem estar a mil maravilhas por lá. Pelo menos é o que sugere o fato de eles terem homologado aumento de quase R$ 14 milhões no valor global de um contrato de gestão firmado em setembro de 2021 com a Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualitá Saúdem, mas que de primeira não teria nada, segundo queixa quem lá vai buscar atendimento.