O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Rio das Ostras e outras três estruturas municipais se abstenham da utilização de servidores comissionados para atuarem como advogados públicos, usurpando as funções dos Procuradores Municipais.

O MPRJ apurou que o município utiliza Assessores Jurídicos para desempenho de atividades típicas de Procurador Municipal, prestando serviços em entes da administração como a Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Instituto de Previdência de Rio das Ostras (Ostrasprev) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo a promotoria, esse cenário configura duas irregularidades: o desvio de função de Assessores Jurídicos, que estariam apropriando-se de atribuições privativas dos procuradores municipais; e a não observância do princípio da unicidade de representação judicial.

Nova versão do programa tem pagamento médio de R$ 705,40 por família

Novo cartão Bolsa Família 2023 - Foto: MDAS/Divulgação A partir desta segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

● Elizeu Pires

Embora a presidência da estatal estivesse tentando manter a coisa em segredo, há informações de que hackers invadiram o sistema da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), estatal ligada ao Ministério das Minas e Energia, e responsável pela fabricação de submarinos, entre outros equipamentos.

06/06/2023 Brasília (DF) - Venda de carros na Cidade do Automóvel em Brasília. Foto Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil O programa de compra de veículos com desconto terá mais um modelo e 33 versões de carros incluídos pelas montadoras, anunciou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A pasta divulgou uma nova atualização da lista de carros que terão descontos.

Com as inclusões, o programa subsidia a compra de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada no site do governo.

● Elizeu Pires

Enquanto os servidores municipais de Duque de Caxias amargam sete anos sem reajuste salarial, tem integrante do primeiro escalão do governo engordando o contracheque com matrículas extras, o que faz o vencimento de um secretário, por exemplo saltar de R$ 15.925,00 brutos para mais de R$ 24 mil, conforme registra a folha de pagamentos do mês de abril, a última disponibilizada para consulta pela Prefeitura.

Litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16).  Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.

Confira a lista completa dos modelos e marcas

Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).  

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna decisão favorável no curso de ação civil pública ajuizada em face da Câmara Municipal de Itaperuna. Na sentença, o juiz Matheus Della Giustina Perin, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, determinou que a casa legislativa realize concurso público para preenchimento de 50 vagas de provimento efetivo já criados em seus quadros devendo, dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, apresentar cronograma para contratação dos servidores efetivos previstos no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 881/2019.

O cronograma deve adotar o dia 15 de junho de 2024 como data limite do último ato. O descumprimento da tutela provisória ou das datas estipuladas no cronograma a ser elaborado acarretará gradual exoneração, por meio de decisão judicial, mês a mês, dos servidores comissionados, garantindo a continuidade dos serviços, até que se chegue a uma proporção adequada entre servidores efetivos e comissionados.

“Porto de Jaconé: Desenvolvimento, Impactos Sociais e Ambientais”. Este é o tema do evento que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vai realizar nesta quarta-feira, dia 14 de junho, em sua sede, na Rua Buenos Aires, 40, no centro do Rio, para debater o projeto de construção do Porto de Jaconé, em Maricá. O encontro, organizado pela Comissão de Meio Ambiente do Crea-RJ, será realizado das 9h às 13h e reunirá especialistas do setor, professores e representantes da empresa construtora, de órgãos públicos, da ALERJ e de prefeituras da região.  

O Porto, que será construído na Praia de Jaconé, é denominado oficialmente Terminais de Ponta Negra (TPN). É o maior projeto privado da região, com previsão de geração de 4 mil empregos diretos e até 12 mil indiretos. A expectativa é que ele se transforme na principal âncora para escoamento e tancagem do óleo do pré-sal, produzido na região.

A Prefeitura vai atualizar o cadastro de servidores

Foto: Phelippe Santtos A Prefeitura de Magé anunciou o lançamento do Censo Previdenciário de Magé, uma iniciativa destinada a atualizar o registro de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas. Este censo é parte fundamental da estratégia para manter a eficiência e a integridade do sistema previdenciário local.