Projeto de lei segue para avaliação no Senado

Na semana passada foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal. A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

Prazo vai até 31 de março de 2024

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni) dará início, no dia 21 de agosto, ao censo previdenciário dos funcionários públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas. Até 31 de março de 2024, cerca de 10 mil servidores ativos e inativos deverão ir ao órgão para realizar o recadastramento, previsto em lei, para o Plano de Custeio do Previni. A primeira semana de atendimento será dedicada exclusivamente aos servidores ativos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

Programa busca gerar emprego e renda e reduzir desigualdades sociais

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado nesta sexta-feira (11) em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. 

O presidente destacou na capital fluminense de cerca de R＄ 1,8 bilhão para fomentar a recuperação do BRT e mais R＄ 820 milhões para a construção do Anel Viário em Campo Grande

O ministro das Cidades, Jader Filho (E), o presidente Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, em cerimônia de início das obras do Anel Viário de Campo Grande - Foto: Ricardo Stuckert/PR Durante cerimônia de início das obras do Anel Viário de Campo Grande e anúncio de investimentos em mobilidade urbana no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Governo Federal vai voltar a investir no estado para garantir condições melhores à população carioca. “A verdade é que faz anos que não se investe no Rio de Janeiro. Nós vamos fazer investimentos em parceria e financiamento, com dinheiro do Estado, da União, com financiamento do BNDES, Banco do Brasil, Caixa. Para que a gente possa gerar, primeiro, a melhoria na vida das pessoas. Segundo, para gerar emprego. Gerando emprego, gerando um salário adequado, você diminui a violência, diminui o mal-estar, diminui o ódio, e as pessoas vão voltar a ser felizes”, afirmou o chefe do Executivo.

● Elizeu Pires

Em decisão liminar tomada em 16 de junho no âmbito do processo 231.037-4/23, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Porto Real suspendesse o trâmite do Pregão Presencial  031/2023, que foi realizado no dia 31 de maio para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias, elevando a despesa em mais de 60% em relação ao contrato anterior, mas a gestão do prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, andou para o posicionamento do órgão fiscalizador.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu adote ações para que sejam cumpridas as devidas cargas horárias pelos servidores da Saúde do Município. A medida foi tomada diante da informação de que estaria havendo marcação irregular de registro de ponto e os servidores não estariam cumprindo o previsto.

A promotoria destaca a justificativa apresentada em ofício da SMS, no sentido de que tal comportamento seria "prática antiga". A Recomendação ressalta, entretanto, que o recebimento indevido de remuneração implica em infrações de natureza administrativa, cível e penal. E que a ineficiência no controle da carga horária cumprida pelos servidores "acaba por fomentar o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive, improbidade administrativa, tanto no que tange ao servidor quanto no que tange ao supervisor/gestor conivente com tal conduta".

Declaração foi feita durante discurso na Cúpula da Amazônia

O presidente Lula participa da reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em Belém (PA) - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os US$ 100 bilhões anuais prometidos, desde 2009, pelos países ricos para o financiamento climático de países em desenvolvimento já não são suficientes. A declaração foi feita nesta quarta-feira (9) durante discurso na Cúpula da Amazônia.

Comissão para formatar plano de carreira seria apenas manobra para o governo ganhar tempo

● Elizeu Pires

Nova tecnologia deverá chegar a correntistas apenas no fim de 2024

Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube.

Valor abrange contas garantidas pelo Tesouro Nacional

O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.