Repasses ao estado superam R＄ 1,2 bilhão em março
O Rio de Janeiro é o segundo estado da Região Sudeste com maior número de contemplados pelo novo Bolsa Família em março. Ao todo, 1,84 milhão de famílias, dos 92 municípios fluminenses, recebem o benefício. O valor médio a ser pago no estado é de R$ 658,57, recorde na história do programa de transferência de renda do Governo Federal para o estado. O repasse total soma R$ 1,2 bilhão.
A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da BR-040.
O ministro Edson Fachin acatou reclamação da Defensoria Pública da União O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias que moram nas margens da Rodovia BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida cautelar foi deferida na Reclamação (RCL) 58487, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Provas serão realizadas pelo Instituto AOCP O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, anunciou nesta segund-feira (20) a escolha do Instituto AOCP para realizar, neste ano, o concurso público da Casa. Serão ofertadas 38 vagas, em 19 cargos diferentes, sendo 22 de nível superior e 16 de nível médio. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. “Desde o início do meu mandato, em 2021, venho enfrentando todas as questões para transformar nossa Câmara num órgão de excelência, preocupado com as necessidades da sociedade. A realização do concurso público é uma delas. Por causa do enfrentamento à questão sanitária da Covid-19, estávamos impossibilitados de realizar o certame. Agora poderemos fazê-lo com toda a segurança”, explicou Dudu Reina. As vagas são para analista de suporte legislativo, nível superior, com vencimento de R$ 5 mil; consultor legislativo, superior, com salário de R$ 6.500,00/ controlador, superior, R$ 6.500,00; procurador de primeira classe, superior, R$ 19.770,19; analista de gestão de tecnologia da informação, superior, R$ 5 mil; analista de controle interno, superior, R$ 5 mil; analista contábil, superior, R$ 5 mil, analista de arquivologia, superior, R$ 5 mil, analista de biblioteconomia, superior, R$ 5 mil; analista jurídico, superior, R$ 5 mil; analista de comunicação social, superior R$ 5 mil; analista de gestão de pessoas, superior, R$ 5 mil; agente administrativo, nível médio, R$ 3.150,00; agente de redação, médio, R$ 3.150,00; agente de notificações, médio, R$ 3.150,00; técnico intérprete e tradutor de Libras, médio, R$ 3.581,00; técnico de segurança do trabalho, médio, R$ 3.581,00; técnico audiovisual, médio, R$ 3.581,00 e técnico de informática, médio, R$ 3.581,00.
Segundo o presidente da Câmara, 15 bancas foram convidadas para participar do processo seletivo. Após análise técnica, o AOCP foi escolhido por sua qualificação e, também por apresentar o menor preço. Os próximos passos são a assinatura do contrato, o lançamento do edital e a realização das provas.
● Elizeu Pires
Por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar de um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa MC Alimentação e Serviços foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e pode ficar impedida de participar de qualquer processo licitatório por um período de até cinco anos.
Programa foi rebatizado de Mais Saúde para o Brasil
Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Números são do Data Favela 2023
Com cerca de 70 100 mil habitantes, segundo o IBGE, a Rocinha é a maior favela do Rio de Janeiro A pesquisa Data Favela 2023 divulgada sexta-feira (17), durante a Expo Favela 2023, mostra que se as favelas brasileiras formassem um estado, seria o terceiro maior do Brasil em população. Segundo a pesquisa, o número de favelas dobrou na última década, totalizando 13.151 mapeadas pelo país. A renda movimentada pela população dessas comunidades também aumentou, e quebrou a barreira dos R$ 200 bilhões, R$ 12 bilhões a mais em relação ao último ano.
● Elizeu Pires
Não é só sobre os contratos sem licitação de organizações sociais para gerir unidades como o Hospital da Posse, Maternidade Mariana Bulhões e três UPAs que o secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti terá de dar explicações ao Ministério Público. Uma quarta dispensa de licitação está sendo apurada pelo MP.
Anúncio foi do ministro do Desenvolvimento Agrário
O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria intelectual ou instigação dos atos criminosos acontecidos em Brasília em 8 de janeiro.
O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, a Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), a Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e a Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa. Na mesma decisão, o ministro determinou a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.
Trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Inteligência Policial
A Polícia Federal (PF) determinou instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.
