O governo federal está retomando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com a participação da sociedade. O PPA Participativo 2024-2027, que aponta as prioridades do governo para os próximos quatro anos, começa a ser escrito nesta quinta-feira (11), a partir das 10h, em Salvador, na primeira de 27 plenárias estaduais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente no evento, que também contará com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de ministros de Estado.

Na ocasião será lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil. Os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) vão atender a imprensa 30 minutos antes do início da plenária.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, nesta quarta-feira (10), na terceira fase da Operação Rodeio, o afastamento do prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, denunciado por ilegalidades decorrentes de uma contratação fraudulenta feita através de direcionamento de licitação.

O Segundo Grupo de Câmaras Criminais, ao qual pertencem a 3ª e a 4ª Câmaras isoladas, também determinou o afastamento do procurador-geral do Município, Nikolai Pokrovsky, da secretária municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO), Rafaella Ramos, do coordenador de Planejamento Orçamentário, Bruno Belém Vieira e da agente administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Quéli da Silva Gourito. Nesta terceira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra nove alvos - seis pessoas físicas e três jurídicas - nos municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.

● Elizeu Pires

A Escola Municipal Maria Coragio Pereira Xanchão, localizada no bairro Jardim da Fonte, em Queimados, na Baixada Fluminense, vai entrar em obras. A reforma que custará R$ 1.122.107,03 será feita pela empresa Riobras Empreiteira, declarada vencedora da Tomada de Preços 02/2023.

● Elizeu Pires

Na fachada do prédio não há nada que identifique a localização da empresa Constando na Receita Federal com capital social de R$ 1,5 milhão e como sediada na sala 107 do prédio de número 14 da Praça Manoel Marques, em Japeri, na Baixada Fluminense, a empresa Construflex Soluções e Serviços foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itatiaia para os serviços “de revitalização, manutenção e conservação das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde”, resultando em registro de preços com validade de um ano e valor global fixado em R$ 6.899.999,95, segundo informa o ato de homologação publicado na edição do último dia 4 do boletim oficial do município.

Promotoria quer que o certame seja realizado em 120 dias

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, sejam obrigados a promover um concurso público para contratação de professores, em um prazo máximo de 120 dias.

● Elizeu Pires

Os funcionários do Hospital Municipal de Rio das Ostras, inclusive médicos e enfermeiros que fazem plantão, tiveram a alimentação suspensa pela empresa Guelli Comércio e Indústria, responsável pelo fornecimento. A medida, que também atinge os acompanhantes dos pacientes internados, informou a empresa, só será revertida depois que a Prefeitura regularizar a quitação das faturas em atraso.

Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúncia

Em 8 de janeiro manifestantes golpistas invadiram o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550. Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

● Elizeu Pires

Quem precisou de atendimento na Maternidade Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu, neste fim de semana teve dificuldades além das já habituais, com uma espera, ainda na manhã de hoje (7) de até quatro horas, segundo reclamam alguns familiares de pacientes.

Projeto de lei já foi sancionado pelo governador Claudio Castro

Instituído no estado do Rio de Janeiro o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. A determinação é da Lei 10.010/23, do ex-deputado Anderson Alexandre, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (04/05).