Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado.

O Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7200 e 7204, propostas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República. A decisão confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações.

● Elizeu Pires

Ao quem precisa avisar ao prefeito e os vereadores de Paraty, que a Lei Orgânica do Município não é nada diante da legislação federal, e que os pareceres contrários ou favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas tem sim que passarem pelo crivo do Poder Legislativo. É que a Câmara aprovou dispositivos na LOM, que davam aos vereadores o direito de não votarem a prestação anual de contas da Prefeitura e da própria Casa, em caso de decurso de prazo.

Fundo Social de SP e a Defesa Civil distribuem água e alimentos

O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil distribuem, nesta terça-feira (21), 7,5 toneladas de doações de itens de ajuda humanitária às vítimas dos temporais que castigaram o litoral norte do estado no fim de semana. Os insumos foram recolhidos no primeiro dia de doações da campanha organizada pelo órgão. A primeira-dama do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, e o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Henguel Ricardo Pereira, participam da entrega dos alimentos, roupas e itens de higiene e limpeza para as pessoas desabrigadas e desalojadas no município de São Sebastião.

● Elizeu Pires

Embora a Prefeitura de Petrópolis aponte em termo aditivo datado de 19 de julho de 2022 que o custo do contrato do Limp-Serra tem o valor global de exatos R$ 44.328.096,97, o consórcio responsável pelos serviços de limpeza pública naquele município informa que o valor é menor, e na soma está incluída a destinação final até a Central de Tratamento de Resíduos, localizada em Três Rios.

Renato Cozzolino: luto oficial O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, decretou luto oficial de três em memória das vítimas da tragédia ocorrida durante o desfile do Bloco das Piranhas, no distrito de Mauá. Além dessa medida, o governo municipal também proibiu as concentrações e desfiles de blocos em todo o município.

Na noite de domingo (19) uma briga entre dois homens culminou em um tiroteio que causou a morte de uma mulher de 35 anos e uma criança de apenas 9 anos, além de ferir outras 19 pessoas. As ambulâncias do Corpo de Bombeiros de Magé e Campos Elíseos, além de três veículos do SAMU de Magé, foram acionadas para prestar atendimento aos feridos e levá-los para unidades de saúde próximas da região.

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União

A Prefeitura da cidade decreta estado de calamidade pública em virtude das fortes chuvas que cairam na região, matando várias pessoas. Foto: PMSP Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse domingo (19), reconhece estado de calamidade pública no município de São Sebastião (SP). A cidade do litoral paulista foi atingida por temporais que superaram 600 milímetros em menos de oito horas. Pelo menos 36 pessoas morreram.

Ex-prefeito de Caxias foi condenado a sete anos e dois meses peço STF, mas impetrou embargos infringentes

● Elizeu Pires

As aulas acontecem às terças, quartas e quintas-feiras na unidade do bairro Corumbá

“Meu sonho é tocar no carnaval”. Esse é o desejo de Ryan Carlos Pinheiro Ferreira da Silva, de 12 anos, um dos 13 alunos matriculados na oficina de Percussão do Centro de Referência de Assistência Social de Corumbá (CRAS). Ali ele aprende a tocar vários instrumentos usados no samba, como reco-reco, atabaque, tamborim, surdo de marcação e agogô.

A proposta é de autoria de Aramis Brito, um suplente de deputado com curta permanência na Alerj O estado do Rio de Janeiro poderá criar um programa de incentivo para que empresas e indústrias de grande porte contratem 30% de mão de obra local. A proposta é do Projeto de Lei 2.529/17, do ex-deputado Aramis Brito, que a Assembleia Legislativa aprovou esta semana. Durante a discussão em plenário, os deputados incorporaram emendas ao texto e, por isso, ele ainda precisa ser votado em redação final.

Os critérios para a pessoa participar do programa são: ter nascido no município ou ser morador da região, com distância de até 30 quilômetros da empresa instalada, há pelo menos dois anos. As empresas devem ter mais de cem funcionários. Também poderão receber o incentivo, aquelas cuja atividade causem impacto no modo de vida dos moradores da região. Os empreendimentos deverão se adequar em até 18 meses após a entrada em vigor da norma. A aderência ao programa será opcional para os municípios.

● Elizeu Pires

Com auxílio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o procurador da República em São Pedro Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, está investigando indícios de irregularidades na distribuição das das unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta, construído com recursos do governo federal em Araruama, dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A investigação se dá no âmbito de uma ação popular movida contra a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, o ex-vereador Maurício Pinto de Melo e a subsecretária de Políticas Sociais, Mirela Araujo da Silva.