Empresas seriam contratadas para recuperar áreas comuns e externas de três conjuntos habitacionais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deferiu três pedidos de tutela provisória determinando que a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab) suspenda os processos licitatórios para a contratação de empresa para execução de obras de recuperação das áreas comuns e externas de três conjuntos habitacionais. As três decisões monocráticas, emitidas entre 28 de junho e 5 de julho, atendem a representações propostas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal, que identificou irregularidades nos certames.

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a deputada federal Chris Tonietto (foto) por postagem discriminatória contra LGBTQIA+ no Facebook. A parlamentar foi condenada ao pagamento, a título de indenização por danos morais coletivos, de R$ 50 mil, que será destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+, além de ter de excluir o comentário na rede social e publicar retratação, indicando tratar-se de condenação judicial, mantendo a postagem no ar por, pelo menos, um ano.

Em fevereiro do ano passado, o MPF ingressou com a ação contra a deputada por prática de discriminação contra a população LGBTQIA+ em publicação postada no Facebook no dia 12 de junho de 2020, em que, com teor discriminatório, relacionava a prática de crime e a pedofilia a pessoas homossexuais.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 154 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por 13 deputados federais noticiando a suposta prática, pelo presidente da Republica, Jair Bolsonaro, dos delitos de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.

No despacho, a ministra Rosa Weber destacou que a abertura de vista dos autos antecede qualquer outra providência sobre o caso, pois cabe à PGR formar sua opinião sobre investigação de crimes nos processos de competência do STF.

Promotoria recomenda a exoneração de subsecretária e cinco funcionários

Acionada anonimamente a Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de Niterói instaurou inquérito para investigar denúncias de irregularidades na Fundação de Saúde daquele município e confirmou a prática de nepotismo e irregularidades em compras de medicamentos e insumos pelo órgão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Queimados, Carlos de França Vilela (foto), e o ex-secretário de Obras do município, João Pedro de Souza Lemos. O MPRJ requer que ambos sejam condenados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, no valor de R$ 274 mil, em razão de obras contratadas e abandonadas.

A ação relata que o município celebrou, em 2019, às vésperas de ano eleitoral, um contrato no valor de R$ 1,47 milhão para a construção de uma piscina semiolímpica e para a reforma de duas praças na cidade. Ocorre que, de acordo com a ação, os gestores resolveram realizar as obras contando com um financiamento que se mostrava absolutamente improvável. Isso porque os recursos financeiros seriam oriundos do Ministério do Esporte (com complementação municipal), mas a condição de inadimplente do município de Queimados impedia o recebimento de recursos federais.

A expectativa de vida global ao nascer caiu para 71 anos em 2021, abaixo dos 72,8 em 2019, interrompendo uma sequência de cinco de décadas de crescimento. A informação foi divulgada ontem (11), data em que se celebra o Dia Mundial da População, em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as perspectivas populacionais em 2022.

A redução foi causada pelo impacto da pandemia de covid-19. Segundo o relatório, o impacto variou entre regiões e países. No centro e sul da Ásia e na América Latina e Caribe, por exemplo, a expectativa de vida ao nascer caiu quase tres anos entre 2019 e 2021. Para  Bolívia, Botsuana, Líbano, México, Omã e Rússia, as estimativas caíram mais de quatro anos entre 2019 e 2021. 

Será a partir das 18h no Estúdio B

Pré-candidato ao Palácio Guanabara pelo União Brasil, o ex-governador Anthony Garotinho estará nesta terça-feira (12) na Baixada Fluminense. Ele é o quinto pré-candidato ao governo do Rio a passar pelo Estúdio B – Central de entrevista, onde terá, a partir das 18h, um encontro marcado com o jornalista Marlon Brum.

Os candidatos aprovados no concurso da educação para a área de apoio, em 2016, devem ficar atentos. Isso porque o projeto de lei enviado pela prefeita Fernanda Ontiveros, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores. O projeto permite a criação de mais 185 vagas de apoio e administrativo.

Com isso a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar novos profissionais para atuarem nas 34 unidades do município. Entre as vagas oferecidas, quinze são para o cargo de secretário escolar; dez vagas para o cargo de agente administrativo; quarenta para o cargo de inspetor de alunos; cinquenta para o cargo de merendeiro; cinquenta para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 20 para o cargo de vigia.

● Elizeu Pires

A pouco menos de um mês de seu início, o encontro de motos de Penedo poderá ser objeto de investigações do Ministério Público antes mesmo do início do evento. Já que o tal encontro envolveria a formação de um suposto cartel para a consumação de bebidas e alimentos no local, supostamente para obrigar os frequentadores a consumirem quase tudo de um único "fornecedor", no caso um empresário de Resende, que estaria pressionando os comerciantes interessados em montarem barracas no evento.