Anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu ontem (23) declarar que a varíola dos macacos configura emergência de saúde pública de interesse internacional. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante coletiva de imprensa. “Temos um surto que se espalhou rápido pelo mundo, através de novas formas de transmissão, sobre as quais entendemos muito pouco, e que se encaixa nos critérios do Regulamento Sanitário Internacional. Por essas razões, decidi que a epidemia de varíola dos macacos representa uma emergência de saúde pública de preocupação internacional”, disse Tedros.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 422 milhões para os 92 municípios. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé ajuizou uma ação civil pública para que o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi Ramos (foto), e a empresa Alocar Turismo Ltda devolvam aos cofres do município R$ 262.900,06. O valor refere-se ao superfaturamento do contrato n.º 033/2011, firmado em 2011 entre a prefeitura e a empresa, na época em que Riverton exercia o cargo de prefeito, para a prestação de serviços de locação de caminhões-pipa e caminhão-baú para a Secretaria Municipal de Educação.

Em maio de 2017, foi instaurado inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Pregão nº 056/2010, realizado pelo município de Macaé para a contratação dos serviços. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o processo licitatório violou o art. 4º, I, da Lei nº 10.520/2002, relacionada ao Princípio da Publicidade, uma vez que a Administração Municipal deixou de publicar o edital em jornal de grande circulação.

Comando nacional aposta que teria condições de evitar vitória do PT no primeiro turno

● Elizeu Pires

Fundação ligada ao governo estadual deve apresentar informações sobre projeto social de centros esportivos em comunidades

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) suspenda pagamentos referentes a projeto com valor de R$ 282,8 milhões junto ao Instituto Fair Play. A Corte de Contas deferiu pedido de tutela provisória em representação proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo. A decisão estabelece ainda que sejam apresentadas informações sobre o Projeto “Esporte Presente - Um direito de todos”.

Ao longo dos últimos meses, várias entidades manifestaram publicamente apoio à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e a convicção plena de que os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas são totalmente seguros, verdadeiros e confiáveis. 

O sistema de votação brasileiro é reconhecido por diversas instituições sociais, jurídicas, profissionais, de combate à corrupção eleitoral, entre outras, como seguro, transparente e auditável, bem como fundamental para a defesa e o fortalecimento da democracia. Os ataques direcionados à Justiça Eleitoral nos últimos anos fizeram com que esse apoio crescesse ainda mais, ganhando a forma de manifestações públicas de apoio de diversos segmentos sociais em favor da manutenção do estado democrático de Direito no país, sem qualquer possibilidade de rupturas.

● Elizeu Pires

Com a licença ambiental vencida desde março, a empresa Projam Construções e Projetos não deveria nem estar atuando na coleta de lixo, mas não só continua operando como foi habilitada em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Porto Real, no Sul Fluminense - onde já vinha trabalhando -, mesmo não tendo cumprido algumas das exigências do edital.

O estado do Rio de Janeiro terá o Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal. É o que determina a Lei 9.797/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial. O objetivo é estimular o combate ao racismo na área da saúde, em especial no ciclo gravídico-puerperal, devendo ter caráter permanente nas instituições que atendam gestantes e possuam histórico de violência obstétrica ou mortes maternas.

A medida pretende assegurar que mulheres negras recebam o mesmo tratamento das de outras etnias no momento do parto. Inclusive, no que se refere à necessidade, quando indicado, do uso de anestesia local em procedimentos como a episiotomia ou mesmo outros tipos de anestesias, seja no parto normal ou em cesariana. Também tem como objetivo oferecer suporte aos grupos de apoio às mulheres grávidas e assistência humanizada durante toda a gravidez.

Aumento será baseado no IPCA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022. 

● Elizeu Pires

A Companhia de Rodeio Tony Nascimento, nome fantasia da empresa Kavallus Empreendimentos Artísticos, condenada por maltratar e torturar animais durante a na XII Festa do Peão Boiadeiro de Volta Redonda – realizada em 2010 –, em ação ajuizada pelo Ministério Público, foi escolhida pela Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, para organizar uma competição de rodeio na Expo 2022, evento programado para acontecer entre do dia 27 a 21 deste mês. A Kavallus foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 062/2022, e vai receber dos cofres da municipalidade o total de R$ 499.194,71.