● Elizeu Pires
Mais uma medida polêmica do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) em relação às medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 é questionada no Poder Judiciário. Dessa vez a ação é contra um decreto que desobriga o uso de máscaras faciais no município. Representação no sentido de tornar o decreto sem efeito foi protocolada na 3ª Vara Cível da Comarca local, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública.
Apuração de supostos crimes via redes sociais está em andamento
● Elizeu Pires
Proposta já está sendo discutida na Câmara de Vereadores
Depois da audiência pública realizada ontem (7) a proposta vai passar pela Comissão de Orçamento e liberada para ser votada em plenário Começou a ser discutida na A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Nova Iguaçu o orçamento do município para o exercício de 2022. A proposta enviada pelo prefeito Rogério Lisboa estima uma receita de R$ 1,6 bilhão. Pelo que está na 141/2021, às secretarias de Saúde e Educação serão destinados os maiores valores, R$ 522 milhões para e R$ 390 milhões, respectivamente.
● Elizeu Pires
Denúncias que levaram Mário Peixoto à prisão encurtaram a carreira política do ex-juiz Wilson Witzel, que havia prometido acabar com a corrupção no governo fluminense Esta semana o juiz Bruno Bodart, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou o bloqueio de R$ 42,5 milhões do empresário Mário Peixoto e de outros investigados por suspeita de envolvimento em suposto esquema de corrupção no governo do estado do Rio de Janeiro, uma ninharia se o valor for comparado com a soma empenhada nos contratos e termos aditivos firmados com a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense entre 2013 e 2018 por um das empresas do grupo de Mário, a Atrio-Rio Service, que passou a funcionar com outro nome - Gaia Service - e foi proibida pelo mesmo magistrado de firmar novos contratos com o poder público.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (6), um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje). A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União. Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho. As investidas das prefeituras para abocanhar mais 1% de FPM nos meses de setembro vem desde 2015. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e recebeu aval dos deputados em primeiro turno no fim de 2019. Em dezembro do ano passado, a proposta foi pautada para o segundo turno de votação a pedido da própria base do governo, o que levou a uma mobilização no Ministério da Economia para barrar a medida. "Tenho de alertar sobre o risco fiscal de uma aprovação da PEC do FPM", disse à época Bruno Funchal, que na ocasião era o secretário do Tesouro Nacional. Hoje, ele comanda a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento, à qual a STN é ligada. Com a mobilização, a equipe econômica conseguiu barrar a "pauta-bomba" no fim do ano passado. O tema, porém, voltou como moeda de troca pelo apoio dos municípios à reforma do Imposto de Renda, que foi aprovada na Câmara dos Deputados este ano. A reforma, porém, ainda precisa ser votada no Senado Federal, enquanto o aumento do FPM venceu o último obstáculo que faltava para sua promulgação e passa a valer já no ano que vem.
(Com a Agência Estado)
Cargos são para auxiliares de administração, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os salários vão de R$1.100,00 a R$3 mil
A Secretaria Municipal de Saúde de Japeri abriu processo seletivo simplificado para a contratar temporariamente 48 profissionais para atuarem na administração da vacina contra a covid-19.. Os salários vão de R$1.100,00 a R$3.000,00 e a contratação será de três meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
● Elizeu Pires
Atualmente a cargo do Banco Itaú, a operacionalização da folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Magé, incluindo inativos e pensionistas, poderá ser entregue a outra instituição financeira, qualquer uma que estiver disposto a pagar à administração município o mínimo de R$ 20 milhões pelo direito de prestar os serviços. Licitação nesse sentido está marcada para próxima quinta-feira (7), às 10h, ultimo dia para os bancos interessados apresentarem suas propostas à Comissão de Pregão.
Medida já está publicada no Diário Oficial da União
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).
Empresa ainda fornece funcionários para apoio à gestão escolar
● Elizeu Pires
Prefeito alegou recomendação do Tribunal de Contas para reduzir duodécimo
● Elizeu Pires
