Mesários estão isentos da taxa de inscrição em concursos público para qualquer cargo da administração estadual do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.412/21, de autoria da deputada Martha Rocha, sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem (24). "O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida", justificou a autora.

De acordo com o texto, a isenção valerá para a inscrição em concursos públicos abertos nos dois anos seguintes à convocação para o serviço eleitoral.

Segundo o Boletim Observatório, nenhum estado está na zona crítica

Com exceção do Espírito Santo e do Distrito Federal, onde foi observado crescimento, entre 13 e 20 de agosto, a edição extra do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz reforçou a tendência de queda no indicador de ocupação de leitos da doença para adultos. Conforme a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), “o indicador continua apresentando sinais de queda ou estabilização no país”. Os dados obtidos em 20 de setembro, indicam que nenhum estado está na zona crítica, com taxa superior a 80%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo (SP), marcada para a próxima segunda-feira (27), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O ministro constatou que a ausência de local adequado para assentar as famílias está em desacordo com parâmetros estabelecidos pelo Supremo para medidas de desocupação de áreas durante a pandemia da covid-19.

A Reclamação (RCL) 49355 foi ajuizada no STF pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, contra as decisões da Justiça estadual que haviam mantido a reintegração de posse de uma gleba de propriedade da Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda. Eles sustentam que não foram tomadas as medidas necessárias para realocar as famílias em condições adequadas, conforme decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, sobretudo em relação ao isolamento social.

A Prefeitura de Niterói vem retendo a verba que chega para pagar os serviços prestados pelas clínicas de diálise Os 742 pacientes atendidos pelas cinco clínicas de diálise conveniadas com o Sistema Único de Saúde em Niterói podem ser prejudicados pelo calote que a Prefeitura vem dando, deixando de pagar o valor o valor das sessões de hemodiálise. O débito acumulado de maio, junho e julho já passa de R$ 2 milhões, mas ainda há pendências referentes ao cofinanciamento repassado pela Secretaria de Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e de uma fatura extra liberada pelo Ministério da Saúde em dezembro do ano passado.

De acordo com a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta que o atraso no repasse do pagamento da TRS pela Secretaria de Saúde, só a uma clínica que atende 150 pacientes do SUS a Prefeitura deve mais de R$ 1 milhão.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anulou o resultado de uma licitação com valor global de R$ 1.588.826,20 realizada pela Prefeitura de Duas Barras, pequena cidade do interior fluminense, para contratação de exames médicos junto à rede privada de laboratórios.

A decisão foi tomada em processo aberto a partir de representação feita pela empresa Centro Radiológico de Nova Friburgo, que foi impedida de participar do certame e ainda teve vetados pelo pregoeiro do município e pela Secretaria Municipal de Saúde os recursos administrativos interpostos pelos representantes da empresa.

A medida entrará em vigor no dia 1º de outubro

O governo argentino anunciou hoje (21) que abrirá as fronteiras para viajantes de países vizinhos, incluindo o Brasil, a partir de 1º de outubro. Na mesma data, o país deixará de exigir o uso de máscaras em espaços abertos sem aglomeração de pessoas, entre outras medidas de flexibilização de regras sanitárias.

Conhecido nacionalmente por sua iniciativa, Alexandre Bensabat Filho, o Xandinho, de apenas oito anos, é um exemplo a ser seguido. Em tempo em que autoridades têm dado péssimos exemplos fechando os olhos para as agressões ao meio ambiente, ele sai por aí espalhando mudas e bons exemplos.

Xandinho plantou sua milésima arvore nesta terça-feira (21), data em que se comemora o dia da árvore e foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, recebendo o título de cidadão honorário das mãos do autor da proposta, Alexandre Rocha de Azeredo e do presidente da Casa, Eduardo Reina.

● Elizeu Pires

Ao assumir o governo em janeiro deste ano, o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), deparou com servidores sem o salário de dezembro, décimo terceiro atrasado e uma longa fila de espera para aposentadoria. Assim que se anunciou quitação dos débitos com o funcionalismo, choveu "peruada". Teve gente que não ocupa cargo algum no governo metendo o bedelho, orientando para que os comissionados e contratados não recebessem e para que o mês de dezembro fosse pago sem as eventuais gratificações e outros direitos. Nomeados e contratados não receberam, mas para desespero de um influente "peru de fora", o salário vencido foi pago integralmente aos estatutários.

Ainda sob administração do Infraero, os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, os mais movimentados do país, também serão entregues a iniciativa privada, com estimativa de investimentos de R$ 487 milhões no primeiro, e R$ 355 milhões no segundo.

O edital da sétima rodada de leilões será divulgado nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretende concluir o certame em abril de 2022.

Trabalho é desenvolvidos por dez pesquisadores

Cientistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) estão trabalhando em um projeto, com o objetivo de desenvolver equipamento de baixo custo, capaz de medir em tempo real a carga do novo coronavírus presente no ar, em diferentes ambientes. A iniciativa envolve dez pesquisadores, incluindo professores e alunos de pós-doutorado, mestrado e graduação.