Os 92 municípios fluminenses já receberam este ano dos cofres estaduais repasses que somam R$ 13,21 bilhões. As transferências correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os últimos depósitos foram feitos na semana passada, um total de R$ 497 milhões. A soma depositada no mês de novembro foi de R$ 702 milhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

● Elizeu Pires

A defesa de Ronseverg Reis alegou os crimes atribuídos a ele já estariam prescritos A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ontem (19) o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira (MDB), para trancamento de ação penal, na qual ele é denunciado por supostos crimes ambientais cometidos em dois loteamentos, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, cidade governada pelo irmão dele, o prefeito Washington Reis, que em dezembro de 2016 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos e dois meses de prisão, também por crime ambiental. Rosenverg responde por "devastação não autorizada de mata nativa, assoreamento de cursos d'água e a modificação desordenada de terrenos em morro".

Petrobras e Fertilizantes Santa Catarina arremataram terminais

A Petrobras foi a vencedora do leilão para concessão de terminais portuários com a oferta única de R$ 558.250.000,99 pela concessão da área STS08A no Porto de Santos, em São Paulo. O local é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). O tempo de concessão é de 25 anos. Havia ainda mais uma área, a STS08, mas a Petrobras não fez nenhuma oferta, alegando que STS08A já reunia todas as características estratégicas e necessárias para as operações da empresa.

● Elizeu Pires

Ao que parece, transparência não é uma palavra conhecida na gestão do prefeito Vantoil Martins, eleito em 2019 com o slogam “Novo Jeito de Governar”, e reeleito no ano seguinte. É o que sugere, por exemplo, o fato de uma empresa ter sido contratada pela Secretaria Municipal de Saúde para locação de uma ambulância, sem que o sistema da Prefeitura disponibilize o contrato, ata de registro de preços ou qualquer documento que revele como a empresa Porto e Porto Locação de Automóveis foi escolhida para tal, já tendo recebido até agora R$ 350.903,34 dos cofres públicos de Iguaba Grande, pequena cidade da Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, segundo registros da Prefeitura.

Com cerca de 80% da população vacinada a cidade não tem pacientes internados

A Secretaria Municipal de Saúde montou uma estrutura própria para os pacientes de covid-19 Dados da Prefeitura de São João de Meriti apontam que quarta maior cidade da Baixada Fluminense, com cerca de 500 mil habitantes, não registra uma só internação causada pela covid-19 desde o dia 11 deste mês.

Preferência por nomes da região para compor como vice é está cada vez mais clara

● Elizeu Pires

Interessados podem receber até R$ 21 mil para desenvolver seus negócios

Créditos que vão de mil reais a R$ 21 mil estão sendo oferecidos a microempreendedores, taxistas, agentes culturais e artesãos em Japeri. A linha de crédito é uma parceria da Prefeitura com a Agência de Fomento do Estado (AGERIO), com o objetivo de alavancar a economia. Nesta terça-feira, (16) o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Rogério Santana, se reuniu com os agentes culturais, e esclareceu os critérios para a obtenção do benefício.

Enquanto servidores de alguns municípios ainda não sabem se vão conseguir receber o 13º salário no prazo determinado por lei – até o dia 20 de dezembro – os funcionários da rede municipal de ensino de Tanguá, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, vão poder contar com o 14º até o final do ano.

A promessa foi feita pelo prefeito Rodrigo Medeiros (foto), que garantiu ainda que a administração municipal vai distribuir tablets para os alunos da rede. Segundo ele, a Prefeitura está “investindo em tecnologia para ajudar os alunos e professores na árdua tarefa de recuperar o longo período sem aulas presenciais”.

Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança digital da Caixa. Criado ano passado para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 e estendido a outros programas sociais, o aplicativo ganhou a nova função com o início da operacionalização do Auxílio Brasil, que começa amanhã (17).

Pelo Caixa Tem, é possível pagar boletos e contas, como água e telefone; fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code; transferir recursos para outras contas; e sacar valores em espécie nas casas lotéricas, sem o uso de cartão.

Unidade chegou a ter 400 leitos para a doença

Designado para ser referência do município do Rio de Janeiro no tratamento da covid-19, o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla irá zerar o número de internações pela doença pela primeira vez desde o início da pandemia, em março do ano passado. O prefeito Eduardo Paes e o secretário de Saúde, Daniel Soranz, irão acompanhar hoje (15), às 13h, a alta do último paciente.