Os contribuintes friburguenses têm até o dia 31 de dezembro para manifestar interesse em negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais em atraso. Para isso, é necessário aderir ao Programa Concilia Nova Friburgo, através do site www.novafriburgo.rj.gov.br. A iniciativa, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Prefeitura de Nova Friburgo, promete facilitar o pagamento dos débitos, oferecendo vantagens ao contribuinte.

Os interessados terão desconto de até 90% em juros e multas e a possibilidade de parcelar a dívida em até 36 meses. O Concilia Friburgo irá solucionar os créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa, de fatos que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020. 

Fares (e) e o sócio Mesquita, da Brazil Kombi, vão exportar 100 unidades este ano Foto: Wilton Junior/Estadão Dono de uma empresa de trading há cerca de 20 anos, Alexandre Fares intermediava importações e exportações de diversos produtos como alimentos, vestuários e peças para carros. Em 2016, recebeu um inusitado pedido de um alemão. Embarcar uma Kombi adquirida em São Paulo, onde ele tinha passado o carnaval daquele ano.

“Era um lixo”, define Fares, que assim mesmo providenciou a documentação e exportou a Kombi com mais de 30 anos, via Porto de Santos rumo à Alemanha. No mesmo ano, Björn Augustin, o alemão, contratou os serviços de Fares para o envio de mais dez Kombis que encontrou em anúncios brasileiros, a maioria em estado de conservação bem ruim.

Marca foi divulgada pelo Ministério da Saúde

O Brasil ultrapassou, na manhã deste sábado (13), a marca de 350 milhões de doses de vacina contra a covid-19 distribuídas para aplicação por estados, municípios e o Distrito Federal. A marca foi divulgada pelo Ministério da Saúde. De acordo com o painel informativo atualizado pela pasta, a vacina mais distribuída até o momento foi a desenvolvida pelo consórcio de laboratórios internacionais Pfizer/BioNTech, com 132,8 milhões de doses. Em seguida vêm os imunizantes de Fiocruz/AstraZeneca (118,2 milhões), Butantan/Sinovac (100,9 milhões) e Janssen (4,8 milhões).

● Elizeu Pires

Tem vias no município com apenas uma luminária acesa. É o caso da Rua das Lebres, em Unamar Desde 2017 “cuidando” do sistema de iluminação pública no município de Cabo Frio, a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio vem deixando a desejar e, ao que parece, o prefeito José Bonifácio Novelino (PDT), parece que não está nem aí para o problema. Tanto é assim que o contrato com a empresa foi renovado por mais dois anos, com a assinatura, no dia 11 de outubro, do sexto termo aditivo, por parte da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia municipal responsável pelas contratações das prestadoras dos serviços de iluminação pública, varrição e coleta de lixo.

Concessionária tem gerado emprego e renda para a população local

Morador de Caxias, Carlos Henrique é o líder da equipe comercial - Foto: Divulgação/Águas do Rio A Águas do Rio chegou faz pouco tempo, mas já está fazendo a diferença na vida de pessoas que moram nas áreas onde tem atuado. Um desses reflexos positivos é a geração de emprego. Desde sua chegada, a concessionária já contratou mais de 600 moradores da Baixada Fluminense.

Prefeitura já pagou cerca de R$ 1,5 milhão por locação de estrutura, mas mostra um único contrato com valor bem menor, R$ 232 mil

 ● Elizeu Pires

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 133 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1º a 5 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de novembro foi de R$ 205 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 12,58 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

● Elizeu Pires

Antonio foi membro do primeiro escalão do governo no primeiro mandato de Dr. João Subiu para três o número de presos nesta quinta-feira (11) sob acusação de tentativa de extorsão contra o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, e o deputado estadual Valdeci Dias da Silva, mais conhecido como Valdeci da Saúde. O advogado Antônio Carlos Félix, ex-secretário de Trabalho e Renda, foi preso no início desta noite.

● Elizeu Pires

Celso Luiz foi preso em flagrante no gabinete do procurador-geral Humberto Motta Agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) prenderam na tarde desta quinta-feira (11), na Procuradoria Geral de São João de Meriti, dois homens suspeitos de ameaças e tentativa de extorsão contra o prefeito da cidade, João Ferreira Neto, o Dr. João, e o deputado estadual Valdeci Dias da Silva, mais conhecido como Valdeci da Saúde.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Em decisão majoritária (8x2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, no último dia 5, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.