O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil à mãe de um feto de oito meses que morreu por erro no atendimento médico no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.   

A gestante procurou o hospital porque estava em trabalho de parto, e por descaso da equipe médica, acabou perdendo o bebê antes mesmo do seu nascimento. O hospital alegou que não havia provas que apontassem a conduta culposa dos médicos que realizaram o atendimento.   

A última transferência foi feita nada semana passada, com depósitos que somaram R$ 501 milhões

Os 92 municípios que formam o estado do Rio de Janeiro já receberam este ano transferências financeiras que somam R$ 9,51, sendo apontam dados da Secretaria Estadual de Fazenda. O último repasse foi feito esta semana, no total de R$ 501 milhões. A estimativa é de que pelo menos mais R$ 10 bilhões sejam recebidos pelas prefeituras até 31 de dezembro.

Os moradores de Itatiaia continuam usando as redes sociais para pedir socorro em relação ao caos no sistema de saúde do município do Sul Fluminense, mas ao que tudo indica o prefeito interino Silvano Rodrigues, o Vaninho, não estaria nem aí para o sofrimento do povo, apesar de os vereadores de sua base terem aprovado em meados de julho um crédito suplementar de quase R$ 30 milhões para o governante estancar a hemorragia no atendimento da população.

É que na madrugada de quinta-feira (18), uma moradora da cidade usou as redes sociais para denunciar a falta de um medicamento que segundo ela teria sido prescrito para estancar um sangramento gengival de seu filho. Pelas imagens por ela divulgadas é possível identificar que a prescrição do plantonista indicava a injeção de vitamina k no rapaz, medicamento utilizado para prevenção e tratamento de problemas relacionados à coagulação.

Novo mandato deve ser até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Nesta quinta será conhecida a empresa que fará as obras de acesso e infraestrutura necessárias para a entrega de 153 unidades habitacionais em Areal. Certame será transmitido em tempo real

Segundo o secretário Max Lemos a expectativa é de que as obras sejam entregues no primeiro semestre de 2022 A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) licita nesta quinta-feira (19) as obras de acesso e infraestrutura necessárias para a entrega de 153 unidades habitacionais no condomínio Granja Disco, em Areal. Além da via de acesso, com drenagem e contenção de encostas, serão construídos também o reservatório de água e a estação de tratamento de esgoto. Será a primeira licitação transmitida pela internet em tempo real pela Pasta.

● Elizeu Pires

Policial Militar, Adriano teve a perda da função decretada O juiz da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, Luís Gustavo Vasques, condenou o ex-vereador e policial militar Adriano Morie (PTB) a 20 anos e cinco dias de prisão, por ter liderado um esquema de fraude nas eleições de 2016, com membros do grupo dele votando com documentação falsa. No mesmo processo o funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Mario Cesar Pereira Gomes foi condenado a 17 anos e teve decretada a perda da função pública. Mario foi denunciado por criar eleitores fantasmas com uso de documentos falsos. Por conta disso Queimados passou por uma varredura a partir da biometria, o que cancelou mais de 40 mil títulos de eleitores.

Em abril Hospital Municipal Manoel Martins de Barros chegou a ter o atendimento parcialmente interrompido Presenteado em meados de julho pelos vereadores de sua base com a aprovação de quase R$ 30 milhões a título de crédito suplementar no orçamento, a gestão do prefeito interino de Itatiaia Silvano Rodrigues, o Vaninho, ao que tudo indica, ainda terá que melhorar bastante para ser chamada de ruim. Há quem diga que o governante teria ‘pegado emprestado’ pelo menos duas camas do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros no final de julho para inauguração de um posto de saúde na localidade de Penedo.

O episódio do ‘empréstimo das camas’, pelo andar da carruagem, está longe de ser o único desfalque de equipamentos no hospital, e na saúde, da cidade do Sul Fluminense. Até recentemente, pelo menos, a unidade hospitalar sequer dispunha de aparelhos de Raio X e tomografia para atender os  pacientes, que precisavam ser levados para outras cidade, segundo alguns relatos.

● Elizeu Pires

O "embargo dos embargos" impetrado pela defesa do prefeito de Duque de Caxias para retardar a execução de uma sentença de sete anos e dois meses contra Washington Reis era para ter sido julgado na última terça-feira (17), mas continua na gaveta do relator da ação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.

Termina no dia 31 deste mês o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) do Governo do estado do Rio de Janeiro. É uma oportunidade para que empresas acertem as suas dívidas tributárias em até 60 parcelas, com reduções de juros e multas de até 90% do valor devido.

Desde fevereiro, quando foi aberto o prazo de adesão do PEP-ICMS, o estado já garantiu a recuperação de cerca de R$ 2,7 bilhões, incluindo os créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão já foi efetivamente pago. O restante entrará nos cofres do estado de acordo com o prazo de parcelamento escolhido por cada contribuinte no momento da adesão.

Em decisão tomada nesta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro multou os ex-governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão por irregularidades na previdência dos servidores estaduais, Rioprevidência, ocorridas entre 2014 e 2018.

A decisão atinge ainda Gustavo de Oliveira Barbosa – que presidiu o instituto de 6 de outubro de 2010 a 18 de julho de 2016 – e os ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins e  Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos. Somados, os valores a serem pagos passam de R$ 880 mil.