Ação do MPF comprovou descumprimento da lei por parte da emissora

A Justiça Federal no Rio de Janeiro julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Band Rio a cumprir o limite máximo de 25% do tempo de programação reservado à comercialização. Segundo apurou o MPF, a emissora comercializa até 5h45min diários de sua programação a nove denominações religiosas neopentecostais. Somando-se este tempo àquele reservado à publicidade de produtos e serviços, verificou-se que a emissora chega a comercializar até 06h34min do tempo de sua programação diária, ultrapassando, assim, o limite de 25% pela estabelecido pelo artigo 124 da Lei Geral da Radiodifusão e pelo Decreto 52.795/1963.

Elizeu Pires

Depois do escândalo do pagamento por produtos não entregues em sua totalidade, de operações de busca e apreensão feitas pelo Ministério Público, e da nomeação de um sócio de dois dos donos de uma empresa contratada – sem licitação – por R$ 3 milhões, os moradores de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, foram surpreendidos agora há pouco com o fechamento temporário do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, que passará a atender apenas os casos de urgência.

Elizeu Pires

Um extrato de termo aditivo ao contrato firmado em dezembro de 2018 com a Atitude Assessoria Ambiental, responsável pela coleta de lixo município de Valença, no Sul Fluminense, está encucando os contribuintes interessados em fazer o controle social dos gastos da Prefeitura, o que lhes é garantido por lei. É que o documento publicado na edição 1296 do Diário Oficial – datada de 13 de janeiro –, não informa o total a ser pago, constando apenas a prorrogação por mais um ano de um contrato inicial com valor total de R$ 13,5 milhões. Entretanto, dias depois, foi feito um empenho de R$ 6 milhões em favor da empresa oriunda do Grupo Locanty, para, segundo consta no sistema da administração municipal, "pagamento de termo aditivo". Ao todo a Atitude já recebeu da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça R$ 25,8 milhões. Ela substitui a Rio Zin Ambiental ligada ao mesmo grupo familiar de João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty, que recebeu, na mesma gestão, R$ 18,2 milhões.

Elizeu Pires

Ao contrário do que o governo interino de Itatiaia tenha tentado fazer crer, o médico Sérgio de Oliveira Paiva não foi demitido da Secretaria de Saúde, mas entregou o cargo. Ele estaria descontente com o jeito que as coisas corriam por lá, principalmente em relação às compras emergenciais de insumos para o enfrentamento da Covid-19. A irritação do então secretário veio à tona com o depoimento prestado na 99ª Delegacia Policial no dia 25 de março, por um funcionário do almoxarifado do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, que afirmou ter sido pressionado para atestar notas ficais emitidas pela empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares por fornecimento de insumos que não teriam sido entregues em sua totalidade.

O primeiro óbito por Covid-19 no Brasil foi registrado em São Paulo, no dia 17 de março de 2020. De lá para cá, em pouco mais de um ano, o país acumula cerca de 360 mil mortes causadas pela doença, segundo dados oficiais, quase 40 mil no estado do Rio de Janeiro, que tem numa cidade da Baixada Fluminense, o maior numero de pacientes recuperados, dados registrados entre março de 2020 e março deste ano. Segundo o ranking nacional elaborado pela empresa Macroplan Consultoria, que pesquisou 100 cidades, Belford Roxo é o primeiro município do estado do Rio de Janeiro em menor índice de mortes pela Covid-19 e quarta em todo o país.

No ano passado o Hospital Municipal de Belford Roxo chegou a ser apontado como referência no atendimento a pacientes de Covid-19, com a utilização de um tomógrafo para agilizar o diagnóstico da doença, o que, segundo a direção da Organização Social Mogec, que administrou o HMBR até 31 de dezembro de 2020, "foi um divisor de águas". Até o dia 31 de março Belford Roxo registrava 17.898 casos confirmados, com 17.445 pacientes recuperados e 453 óbitos. O ranking contabiliza dados a partir de 23 de março do ano passado. No item taxa acumulada de óbitos de Covid – 19 de março de 2020 até 23 de março de 2021 por 100 mil habitantes, Belford Roxo ficou com 87,7.

Elizeu Pires

O procurador geral de Duque de Caxias, Fabrício Gaspar, entrou na batalha iniciada por seu colega de Magé, Wagner Mello, contra a prorrogação, por termo aditivo, do contrato de concessão do trecho da BR-116 que vai de Saracuruna a Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, explorado desde 1996 pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), o que pode ser conferido aqui. A ação na qual a Procuradoria de Magé pede a anulação do termo aditivo que prorroga o contrato da CRT por mais um ano e meio foi ajuizada no dia 24 de março, e o procurador de Caxias ingressou na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (9), requerendo a habilitação do seu município na demanda.

Elizeu Pires

Em depoimento prestado na 99ª Delegacia Policial no dia 25 de março, um funcionário do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, em Itatiaia – cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro –, afirmou que ao ser pressionado para atestar notas ficais emitidas pela empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares por fornecimento de insumos que não teriam sido entregues em sua totalidade, ouviu que a ordem para que o atesto fosse dado teria vindo "lá de cima", e que ao questionar com um "lá de cima onde?" recebeu a seguinte resposta: "gabinete do prefeito Imberê", referindo-se a Imberê Moreira Alves, que governa o município interinamente desde o dia 1º de janeiro.

A Prefeitura de Nova Iguaçu manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito Nelson Roberto Bornier, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. Nelson Bornier esteve à frente da nossa cidade por três mandatos e faz parte da história iguaçuana.

Neste momento de dor, deixamos nossos sentimentos à família e aos amigos de Nelson Bornier. O prefeito Rogerio Lisboa decretou, neste domingo, luto oficial de três dias em pesar pela morte de Bornier e das outras vítimas dessa terrível COVID-19 que tanto temos nos empenhado em combater.

"Você será para sempre o meu herói e minha maior referência. Você vai fazer muita falta principalmente pelo exemplo de homem que foi". Postou em suas redes sociais na manhã deste domingo (11) o ex-deputado federal Felipe Bornier, ao comunicar a morte de seu pai, uma das maiores forças políticas do estado do Rio de Janeiro, Nelson Bornier.

Tres vezes prefeito de Nova Iguaçu e cinco vez deputado federal, Bornier estava internado há cerca de dois meses no Hospital Dr. Badim, no Maracanã, para onde foi levado após ser  infectado pelo novo coronavírus. A família ainda não se pronunciou sobre o sepultamento.

A Prefeitura de Nova Iguaçu terá como público-alvo para a vacinação contra a Covid-19, esta semana, pessoas entre 63 e 65 anos e profissionais da saúde com idades entre 29 a 31 anos. A programação começa amanhã (12) com mulheres de 65 anos, enquanto na terça-feira (13) será a vez dos homens desta faixa etária. Na quarta-feira (14), serão imunizadas as mulheres de 64 anos e, na quinta (15), os homens desta idade. As mulheres de 63 anos serão vacinadas na sexta-feira (16) e, no sábado (17), os homens de 63 anos. Além da mudança do calendário, o município também abrirá mais um ponto de vacinação, dessa vez na Clínica da Família Vila Nova, no bairro Vila Nova, inaugurada nesta semana.

Os profissionais de saúde também seguem na programação de imunização. Segunda-feira (12) serão as mulheres com idade igual ou acima de 31 anos, enquanto na terça-feira (13) será o dia dos homens desta idade. Na quarta-feira (14), as mulheres de 30 anos ou mais serão vacinadas. Na quinta (15), será a vez dos homens profissionais com 30 anos. Na sexta-feira (16), mulheres de 29 anos ou mais serão imunizadas e, no sábado (17), os homens com idade igual ou acima de 29.