MPRJ realiza operação para prender secretário de Saúde de Itatiaia e quadrilha responsável por fraude em processo de compra de EPI’s

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar, realiza, nesta quinta-feira (29), a operação Apanthropía, para prender o secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pelo referido ente público.

Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.

Secretário de Saúde de Itatiaia e mais quatro são presos por fraude em compras sem licitação em nome do enfrentamento da Covid-19

Elizeu Pires

O secretário Marcus Vinícius é acusado de forçar o atesto de notas fiscais sem a entrega do total dos produtos comprados Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público prendeu na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes. Foram presos ainda o ex-secretário de Planejamento do município, Marcelo de Oliveira Pinheiro e os empresários Rafael Mendes Gonçalves Silva – que é policial militar – e Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, donos da Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares, contratada sem licitação por R$ 3 milhões para fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital Municipal Manoel Martins de Barros. Um quinto homem, Julio César Dalboni de Moura, também foi preso. Ele tem cargo na administração municipal e teria auxiliado na defesa dos interesses da empesa dentro da Prefeitura.

TRT-RJ suspende leilão da Cedae que estava marcado para sexta-feira

A alegação é de que a venda da estatal causará desemprego

A desembargadora Claudia Regina Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), concedeu liminar suspendendo o leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, 30. A empresa estadual de água e saneamento tem 15 dias para se pronunciar. Na decisão, a desembargadora fundamenta a decisão com o fato de que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que fere o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

TCE aponta superfaturamento de cerca de R$ 90 milhões na planilha do Samu no Rio: Empresa recebeu até pagamento que não estava previsto

Elizeu Pires

A OZZ Saúde, empresa que opera os serviços do Samu em vários estados, pode ter sido beneficiada com sobrepreço de R$ 89,8 milhões no Rio de Janeiro. A soma a maior é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado na planilha relativa ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em todo o território fluminense. Uma auditoria do  TCE-RJ encontrou sete irregularidades, entre elas valores para cima que somam quase R$ 90 milhões, além de um pagamento de R$ 27.342.467,46, feito “sem previsão contratual, sem o oferecimento de garantia específica”.

Comissão de Saúde da Alerj debate situação do atendimento nos hospitais federais do Rio, que registram déficit de funcionários

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), realiza audiência pública nesta segunda-feira (26), às 14h, para debater a situação dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar federal do estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada pela TV Alerj.

A audiência foi solicitada por meio de um requerimento da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) à comissão, da qual é vice-presidente. "Estamos com déficit de trabalhadores na rede federal, mesmo tendo alertado ao Ministério da Saúde sobre o caos anunciado se os contratos vigentes não fossem prorrogados. Isso levou a não abertura de leitos, prejudicando a assistência como um todo", declarou a parlamentar.

Saúde atualiza cenário epidemiológico da pandemia no Brasil

Ministro citou tendência de redução de casos, recursos e protocolo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concedeu entrevista coletiva neste sábado (24) para atualização do cenário epidemiológico da pandemia de covid-19 no Brasil. Ao veículos de comunicação, ele citou que a pasta vem registrando, ao longo dos últimos dias, uma tendência de redução dos diagnósticos de infecção pelo novo coronavírus e, por consequência, uma diminuição na pressão sobre o sistema de saúde do país.

Aumento de salários concedido a prefeitos, vices e secretários em plena pandemia vira alvo de ações do Ministério Público

Elizeu Pires

Joacir Barbaglio Pereira, o  Joa, prefeito de Três Rios, sancionou o aumento do próprio salário em março, retroagindo os efeitos a janeiro Milhões de famílias, no Brasil inteiro, estão sem ter o que comer, mas, ao que parece, os agentes políticos de Rio Bonito, Saquarema e Três Rios, municípios do estado do Rio de Janeiro – onde a situação de extrema pobreza atinge casas aos milhares –, não dão a mínima importância a isso. Tanto que, no pior momento da pandemia de Covid-19 aumentarem os vencimentos de prefeitos, vices e secretários municipais, em índices de até 50%, com os novos valores passando a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. Diante de tamanha irresponsabilidade e aparente falta de noção, o Ministério Público entrou de sola para conter os abusos, impetrando ações judiciais para anular os aumentos aprovados pelas Câmaras de Vereadores.

Fiocruz entrega 500 mil doses a mais que a previsão semanal

Foram liberadas 5,2 milhões de doses

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) superou em 500 mil doses o quantitativo de vacinas previsto para ser entregue ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) nesta semana. Foram liberadas hoje (23) 5,2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). Na quarta-feira (21), a fundação antecipou que a entrega semanal iria superar as 4,7 milhões de doses inicialmente previstas, mas estimou que seriam liberadas hoje 5 milhões de doses.